Presidente sanciona PNE sem vetos

Entre as metas, estão a elevação do investimento em educação para 10% do PIB ao fim do decênio e a erradicação do analfabetismo

Bárbara Ferreira Santos e Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

26 Junho 2014 | 11h41

Atualizado às 14h15

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) nesta quarta-feira, 25, sem vetos ao texto final aprovado no dia 3 no Congresso. A sanção, segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, deve sair em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta, 26, mas não há horário definido para a publicação. 

O texto tramitou por quase quatro anos no Congresso Nacional e prevê 20 metas a serem atingidas nos próximos dez anos. Entre as metas do PNE estão a elevação do investimento em educação para 10% do PIB ao fim do decênio, a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas e a elevação do número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

“Temos um PNE à altura dos desafios que o Brasil tem pela frente”, disse o ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva concedida a jornalistas nesta quinta. “Sabemos o quanto o PNE foi construído a partir de várias discussões com a sociedade, movimentos educacionais. Foi construído a partir de toda contribuição que o Congresso Nacional deu e a presidente reconheceu todo esse esforço.”

Um dos pontos mais delicados do plano e que estava sujeito a veto da presidente é a obrigação de a União cobrir Estados e municípios que não conseguirem alcançar o desembolso mínimo de um novo parâmetro de financiamento da educação básica, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), conceito que estipula uma aplicação mínima por estudante. 

Segundo o Estado apurou, o próprio MEC recomendou o veto, mas a Casa Civil trabalhou pela manutenção do dispositivo. Questionado sobre o assunto durante a coletiva, Paim respondeu: “Essa é uma discussão interna do governo.”

O plano prevê que, após dois anos de vigência do plano, ou seja, em 2016, será implementado o CAQ inicial (CAQi). “Não há uma definição do que é o CAQ, inclusive a lei expressa que temos de definir o que é o custo aluno-qualidade. Temos prazo de dois anos para (a regulamentação do) o CAQi, tenho de definir o que é custo aluno-qualidade, seria prematuro fazer qualquer tipo de cálculos sobre adicional de recursos.” 

Investimento. O Palácio do Planalto também resistiu à meta de elevar o investimento em educação pública para 10% do PIB dentro de dez anos, mas depois patrocinou uma manobra contábil no Congresso para maquiar a conta e incluir, por exemplo, renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e parcerias firmadas com instituições privadas no Ciência sem Fronteiras. 

O ministro da Educação defende que esses programas entrem na conta dos 10% do PIB voltados à educação, decisão mantida pela presidente. "Se ofereço bolsas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), do Ciência sem Fronteiras, que são as melhores universidades do mundo, estamos gerando oportunidades educacionais. Se não tivermos parcerias com instituições privadas não conseguiremos avançar. Tudo isso tem de ser contabilizado”, afirmou Paim.

Desde que o texto final foi aprovado no Congresso, no dia 3, entidades educacionais pediram a Dilma que esse investimento de parte do PIB fosse feito exclusivamente em escolas e universidades públicas e que também fosse vetado o item que previa bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esses vetos, contudo, também não foram realizados, segundo a assessoria.

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