Prefeito de Cotia terá de explicar uso do Fundef

A prefeitura de Cotia, na Grande São Paulo, terá de explicar ao Ministério Público por que contratou sem licitação duas instituições privadas para promover cursos de capacitação dos professores e para adotar projetos educacionais na rede. Somados, os contratos fechados entre 2001 e 2002 passam dos R$ 4,5 milhões. Um deles foi pago com recursos do fundo do ensino fundamental (Fundef).Os contratos são objeto de inquérito policial na seccional da Polícia Civil de Carapicuíba. Reportagem do Estado mostrou na quinta-feira que promotores e vereadores de vários Estados investigam contratos suspeitos de irregularidade, sem licitação e pagos com verba do Fundef.O procurador Antônio José Martins Moliterno, coordenador do Setor de Crimes Praticados por Prefeitos do Ministério Público Estadual, vai intimar o prefeito de Cotia, Joaquim Pedroso Neto, para prestar esclarecimentos. Professores e diretores que passaram pelos cursos e representantes das empresas também serão ouvidos.Dispensa irregularPara o Tribunal de Contas do Estado, que já julgou um dos três contratos, a dispensa de licitação em Cotia foi irregular. A decisão trata da prestação de serviço feita pelo Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort), no valor de R$ 1,12 milhão. A prefeitura recorreu no início do mês e aguarda uma decisão.O segundo contrato com o instituto, fechado em fevereiro de 2002, custou R$ 2,9 milhões. Outra instituição, o Instituto de Professores Públicos e Particulares (IPPP) foi contratado por R$ 692 mil - pagos em duas vezes com recursos do Fundef."A operação de dispensa de licitação me parece estranha, mas ainda falta muito para investigar", diz Moliterno. "O valor é muito alto para qualquer município. A questão é saber se era mesmo caso de haver dispensa (da licitação) e se os recursos foram para atividade declarada", diz o procurador. "O contrato previa capacitação de professores, mas será que efetivamente foram treinados?"ReputaçãoAs duas instituições informam atuar há 70 anos na área de treinamento e sustentam ter "inquestionável reputação ético-profissional", além de serem instituições sem fins lucrativos e dedicadas à pesquisa (itens que pela Lei de Licitações justificam a dispensa de concorrência). Entre as atividades contratadas estão cursos para professores na área de alfabetização, oficinas sobre novas metodologias e um projeto para proximar a comunidade da escola.Opções não faltavam à prefeitura. "Tenho aqui em minha mesa mais de 50 propostas pedagógicas feitas por empresas. Entre elas tinha a do IPPP, que caiu melhor na idéia que nós tínhamos" disse o secretário municipal de Educação de Cotia, Marcos Roberto Bueno Martinez. Sobre o Idort, Martinez disse que, quando assumiu o cargo, a instituição já trabalhava com a prefeitura. Segundo ele, os contratos promoveram "melhora na educação e queda no número de alunos semi-analfabetos."

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