Prefeito de Cotia terá de explicar uso do Fundef

Município contratou sem licitação duas instituições privadas para capacitar professores e para adotar projetos educacionais, pagando R$ 4,5 milhões

A prefeitura de Cotia, na Grande São Paulo, terá de explicar ao Ministério Público por que contratou sem licitação duas instituições privadas para promover cursos de capacitação dos professores e para adotar projetos educacionais na rede. Somados, os contratos fechados entre 2001 e 2002 passam dos R$ 4,5 milhões. Um deles foi pago com recursos do fundo do ensino fundamental (Fundef). Os contratos são objeto de inquérito policial na seccional da Polícia Civil de Carapicuíba. Reportagem do Estado mostrou na quinta-feira que promotores e vereadores de vários Estados investigam contratos suspeitos de irregularidade, sem licitação e pagos com verba do Fundef. O procurador Antônio José Martins Moliterno, coordenador do Setor de Crimes Praticados por Prefeitos do Ministério Público Estadual, vai intimar o prefeito de Cotia, Joaquim Pedroso Neto, para prestar esclarecimentos. Professores e diretores que passaram pelos cursos e representantes das empresas também serão ouvidos. Dispensa irregular Para o Tribunal de Contas do Estado, que já julgou um dos três contratos, a dispensa de licitação em Cotia foi irregular. A decisão trata da prestação de serviço feita pelo Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort), no valor de R$ 1,12 milhão. A prefeitura recorreu no início do mês e aguarda uma decisão. O segundo contrato com o instituto, fechado em fevereiro de 2002, custou R$ 2,9 milhões. Outra instituição, o Instituto de Professores Públicos e Particulares (IPPP) foi contratado por R$ 692 mil - pagos em duas vezes com recursos do Fundef. "A operação de dispensa de licitação me parece estranha, mas ainda falta muito para investigar", diz Moliterno. "O valor é muito alto para qualquer município. A questão é saber se era mesmo caso de haver dispensa (da licitação) e se os recursos foram para atividade declarada", diz o procurador. "O contrato previa capacitação de professores, mas será que efetivamente foram treinados?" Reputação As duas instituições informam atuar há 70 anos na área de treinamento e sustentam ter "inquestionável reputação ético-profissional", além de serem instituições sem fins lucrativos e dedicadas à pesquisa (itens que pela Lei de Licitações justificam a dispensa de concorrência). Entre as atividades contratadas estão cursos para professores na área de alfabetização, oficinas sobre novas metodologias e um projeto para proximar a comunidade da escola. Opções não faltavam à prefeitura. "Tenho aqui em minha mesa mais de 50 propostas pedagógicas feitas por empresas. Entre elas tinha a do IPPP, que caiu melhor na idéia que nós tínhamos" disse o secretário municipal de Educação de Cotia, Marcos Roberto Bueno Martinez. Sobre o Idort, Martinez disse que, quando assumiu o cargo, a instituição já trabalhava com a prefeitura. Segundo ele, os contratos promoveram "melhora na educação e queda no número de alunos semi-analfabetos."