Política de cotas como meio para a inclusão racial

Paulo Paim*, Raul Jungmann ** e Reginaldo Germano *** Falar sobre a plena cidadania da comunidade negra no Brasil é mexer em uma ferida há muito tempo aberta. Algumas pessoas ainda não estão preparadas para enfrentar esse debate e, por isso, apontamos as ações afirmativas como forma de resgatar o processo de exclusão a que foi submetido o negro em nosso país. Ações relacionadas às mais diversas áreas, seja educação, saúde, moradia, trabalho, cultura, esporte, lazer e tantas outras mais. E é nesse contexto que se encaixa a política de cotas. O tema não é novo. Temos o sistema de cotas em diversas esferas. Exemplo é a cota destinada às mulheres nos partidos políticos. Há quem diga que o problema de cotas é conjuntural e o melhor seria investir diretamente nas bases da educação. A idéia é correta, mas os frutos de medidas assim só seriam colhidos daqui algumas gerações. A questão é: que perspectiva dar às pessoas que hoje buscam entrar em universidades e no mercado de trabalho? Existem ainda aqueles que vêem o sistema de cotas como uma espécie de racismo. Para nós, racismo é o que verificamos hoje. Afinal, apesar de quase metade da população brasileira ser composta por negros ou afro-brasileiros, temos apenas 2% deles nas universidades. Isso sem falar da participação de negros na mídia, nos postos de trabalho e nos altos cargos públicos. Existe uma grande polêmica em torno das cotas nas universidades. Estipular 20% das vagas para negros e seus descendentes pode assustar, mas, e se pensarmos de maneira contrária? Podemos dizer que ficam garantidas aos não-negros 80% das vagas nas instituições de ensino superior. Não estamos dando, ao contrário do que alguns podem pensar, vantagens para os negros. É o oposto. Estamos apenas iniciando um resgate histórico. A presença de negros nas universidades e nas mais diversas áreas de atuação é uma conquista, um direito adquirido. Em concursos, os negros farão as mesmas provas que os demais e terão de atingir as médias estipuladas. Além disso, aqueles que não quiserem se valer das cotas poderão optar por disputar as demais vagas. Ressaltamos que não haverá inclusão social em nosso país, justiça na distribuição de renda ou diminuição da violência se não trabalharmos para a inclusão social e racial. A maioria dos brasileiros é favorável a esse equilíbrio. É por isso que defendemos a política de cotas. Ela é um fim, não um meio. A cota não é a essência, é um instrumento de política. É uma meta para atingir um fim: a eliminação do preconceito, da desigualdade. Defendemos que, por ser uma medida de implantação e de resultados imediatos, as cotas possam ser utilizadas em porcentuais que respeitem a realidade de cada localidade do País. Precisamos fazer com que as crianças afro-brasileiras tenham orgulho de si mesmas. Que respeitem e aprendam a amar e admirar a cor de sua pele, seus traços, seus cabelos. Daí a proposta de cotas na mídia. A medida, além de ampliar o mercado de trabalho, dá novos referenciais às pessoas, sejam elas negras ou não. O preconceito existe, por isso necessitamos de proposições concretas para o resgate da auto-estima, perdida no processo da escravidão e perdura até os dias de hoje. Certa vez, o líder Nelson Mandela disse que ?ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar?. É o que buscamos. A pele não é nem pode ser considerada um fator que defina a capacidade ou incapacidade do ser humano. Esperamos que, a exemplo dos Estados Unidos, daqui a alguns anos não precisemos mais fazer uso das cotas. Queremos assegurar a participação dos afro-brasileiros na vida econômica, social, política e cultural do País. * Senador pelo PT-RS e autor do PLS 203/2003, que institui o Estatuto da Igualdade Racial ** Deputado federal pelo PPS-PE e articulador da política de cotas quando ministro *** Deputado federal pelo PP-BA