Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

PM desocupa prédio da Etesp e diretorias sem autorização judicial

Parecer orientou governo Alckmin a retirar estudantes de espaços mesmo sem aval da Justiça; alunos dizem que 52 foram detidos

Isabela Palhares, Juliana Diógenes e Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

13 Maio 2016 | 09h33

SÃO PAULO - A Polícia Militar desocupou, sem decisão judicial, na manhã desta sexta-feira, 13, três diretorias de ensino e o prédio da Escola Técnica de São Paulo (Etesp), no Bom Retiro, na região central da capital paulista. Segundo os próprios estudantes, ao menos 52 foram levados a delegacias. Eles acusam policiais de agressão e ameaças - incluindo de estupro. Outras duas Etecs foram desocupadas sem intervenção da PM.

Para fazer a reintegração de posse sem decisão judicial, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) se baseou em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que orientou, nesta terça-feira, 10, as secretarias de Estado a desocuparem os prédios públicos ocupados por estudantes. A OAB criticou a postura da gestão. 

Em parecer dado após consulta feita pelo então secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, o procurador-geral, Elival Ramos,  estruturou sua argumentação em torno do direito de autotutela. Citando o artigo 1.210 do Código Civil, que permite que um proprietário restitua um bem "por força própria, contanto que o faça logo" e sem excessos, escreveu que "se até mesmo ao particular é excepcionalmente garantido o exercício da autotutela, certamente a Administração Pública também pode exercê-la".

"Houve a conclusão de que não haveria necessidade de ordem judicial para reintegração desses prédios públicos estaduais. Este parecer foi aprovado pelo procurador-geral. Tivemos o cuidado de orientar a administração a tomar cautelas necessárias", afirmou o procurador Adalberto Alves na manhã desta sexta-feira. Segundo ele, "há um entendimento  do direito administrativo que remonta há décadas". "Inclusive citei a doutrina estrangeira e do Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo a dar orientação para a Secretaria de Segurança para agir."

A advogada Tânia Machado, de 57 anos, mãe de uma aluna que foi retirada da Diretoria de Ensino Centro-Oeste (Deco), disse que vai acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para buscar punição aos policiais por agressão e lesão. Segundo relatos dos estudantes, os PMs teriam agredido fisicamente os alunos que ocupavam o local. "As mulheres foram ameaçadas de estupro dentro do ônibus e os policiais ficaram circulando com eles por um bom tempo."

A estudante Mariah Alessandra Machado, de 18 anos, afirmou que foi arrastada pelos policiais. A mãe vai acompanhá-la ao Instituto Médico-Legal (IML), onde será feito exame de corpo de delito. Mariah explica que houve ameaças de estupro por parte dos policiais, além de xingamentos como "puta" e "vadia". "O pior de tudo foram as torturas psicológicas. Falaram várias vezes que iam estuprar a gente. E antes, na hora de retirar da Deco, suspenderam os meninos, puxaram alguns pelo pescoço e deram chave de braço", relatou a aluna.

O delegado Daniel Gendler conversou com o Estado e disse que nenhum estudante foi preso. Ele afirmou que o boletim de ocorrência foi feito para investigar os crimes de dano e furto qualificados e vai integrar um inquérito em andamento sobre outros supostos danos de estudantes ao patrimônio público. Segundo Gendler, a responsabilidade criminal será apurada em inquérito.

A funcionária pública Juciele Borges, de 43 anos, foi surpreendida com um telefone da filha quando saía para trabalhar. "Ela disse que havia sido levada por um ônibus da Polícia Militar. Mandei ela parar de brincadeira, não acreditava", disse ela, com os olhos lacrimejando. A filha, de 16 anos, aluna da Etesp e estudante do 1.° ano do ensino médio, foi uma das detidas na manhã desta sexta-feira. A unidade foi a primeira das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) a ser ocupada pelos estudantes que protestam por melhorias na merenda.

Os estudantes afirmaram ao Estado que a polícia isolou a Etesp e fez a perícia sem presença de pais dos ocupantes, Conselho Tutelar ou advogado. "Rasgaram nossos cartazes da ocupação e agora nenhum aluno pode entrar mais", disse uma estudante do 2° ano do ensino médio que pediu para não ser identificada.

Após reclamações dos pais, a polícia liberou que eles, um a um, fossem ver seus filhos na delegacia. Os alunos disseram que questionaram os policiais militares pedindo documento que autorizasse a ação nesta sexta-feira. Segundo os estudantes, os PMs se recusaram a mostrar quaisquer papéis.

Ainda de acordo com os alunos, os detidos foram encaminhados aos 3º (Campos Elísios), 23º (Perdizes), 91º (Ceagesp) Distritos Policiais para prestar esclarecimentos.

O primeiro aluno a deixar a delegacia tem 16 anos e está no 3° ano do ensino médio. Ele pediu para não ser identificado. "Fomos acordados às 6h30 com os policiais já dentro da escola mandando colocar a mão na parede. Um de nós perguntou  se eles tinham mandado judicial e o policial bateu nele com um cassetete", afirmou.

Diretorias de ensino. Além da Etesp, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a PM desocupou "pacificamente" três diretorias de ensino. Durante as ações, segundo a SSP, não houve confronto com os manifestantes. Dois suspeitos foram presos por furto à Diretoria de Ensino de Guarulhos. Também foram desocupadas as Diretorias de Ensino Região Centro-Oeste, no Sumaré, na zona oeste, e Norte 1, na Água Branca, também na zona oeste.

A SSP disse que estudantes foram conduzidos às delegacias de cada região para serem identificados e prestarem esclarecimentos.

A Polícia Militar entrou na Diretoria Centro-Oeste por volta das 6h30 e levou 36 estudantes que ocupavam a unidade para o 23° DP. O grupo chegou às 8 horas e continuava na delegacia às 11 horas.

O advogado Flávio Siqueira, que acompanha os estudantes, disse que os policiais chegaram sem mandado de reintegração de posse e arrombaram a porta. Segundo ele, a maioria dos alunos dormia no momento da entrada da PM e parte deles teve escoriações leves. "A polícia disse que teve dano ao patrimônio público e que iria abrir um inquérito para verificar. Os estudantes estão sendo qualificados, e a maioria é menor de idade", afirmou.

Siqueira disse que, na sua opinião jurídica, entrar na escola sem mandado é "ilegal" e "fere a legislação federal". "A Secretaria de Segurança Pública vai ter que prestar contas com a sociedade. O Ministério Público e a Defensoria serão acionados para que isso não se repita e para anular todo esse processo", destacou.

O defensor público Daniel Palotti Secco também acompanha os estudantes e disse que "houve uma orientação do governo do Estado de que não vai mais acionar a Justiça em casos de reintegração de posse". Para Secco, é "bem preocupante" a atuação policial sem mandado judicial e que a situação é uma "novidade".

Etecs. De acordo com o Centro Paula Souza, a Etec Professor Basilides de Godoy, na Vila Leopoldina, na zona oeste, e a Professor Horácio Augusto da Silveira, na Vila Guilherme, na zona oeste, também foram desocupadas.

Na Basilides de Godoy, a desocupação ocorreu noite desta quinta-feira, 12, após uma ação de pais, alunos e professores contrários à ocupação da unidade, que já completava nove dias. Segundo funcionários da Etec, a PM acompanhou de fora a ação e não entrou na escola.

Adriana Chaves, orientadora educacional da Etec, disse que um grupo de alunos contrários à ocupação organizou a ação. Eles teriam reunido 150 pessoas para fazer a desocupação.

"Quando nós entramos na escola tinha cerca de 40 pessoas ocupando, só cinco eram alunos nossos. O resto eram estudantes de outras escolas, da USP (Universidade de São Paulo). Nós fizemos um cordão e os pressionamos para que saíssem, mas não encostamos a mão em ninguém ", disse.

Ainda segundo Adriana, os manifestantes teriam quebrado as câmeras de segurança e  a central telefônica da escola. Eles também teriam furtado seis HDs externos da unidade. "Esses HDs guardavam informação de 30 mil alunos que a escola já teve."

Na manhã desta sexta-feira, cerca de 20 alunos ajudavam os funcionários a organizar a escola para que na segunda-feira, 16, possam retomar as aulas. "Ao pegar cadeiras e mesas para fazer barricadas nos portões, deixaram a escola toda suja. Estamos organizando para poder ter aula", disse Luidy Felipe Penteado, de 16 anos, aluno do 2º ano de Mecatrônica na unidade.

Com receio de que a escola volte a ser ocupada, alunos, pais e professores já se organizaram em três grupos para que a escola não fique vazia no fim de semana.

"Vamos nos revezar em turnos para evitar uma nova invasão. Também solicitamos ao Centro Paula Souza que mande seguranças particulares para ficar aqui", disse o coordenador da escola, Thiago Carvalho.

Já na Professor Horácio Augusto, a desocupação foi, segundo o Centro Paula Souza, aprovada em assembleia, após reunião do grêmio de alunos com a superintendência da autarquia estadual. Não foram verificados danos nessa unidade, onde as aulas estão ocorrendo normalmente.

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