Plenário do Senado aprova o Fundeb

O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira, em dois turnos de votação, a proposta de Emenda Constitucional 9/2006, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, para que sejam confirmadas as alterações feitas pelos senadores. Depois de sancionado, o fundo terá que passar por regulamentação. O Fundeb substituirá o atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Com duração de 14 anos, atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, um total de 48 milhões de estudantes. O aporte da União será de R$ 4,5 bilhões, a partir do quarto ano, o que representa cerca de 10% do valor total do fundo - estados e municípios entram com o restante. O novo fundo, que beneficia alunos de todo o ensino básico, vai substituir o atual Fundef, destinado apenas ao ensino fundamental, cuja vigência termina em 31 de dezembro. O Fundeb terá duração de 14 anos e reservará, assim como o Fundef, 60% de seus recursos para o pagamento de salário de professores. Mas traz uma novidade: o piso salarial deverá ser disposto em lei específica. Depois de promulgado, o Fundeb terá de passar por regulamentação. Esta regulamentação deverá tratar da organização do fundo em cada Estado, da distribuição proporcional dos recursos, das diferenças quanto ao valor atual por aluno entre as diversas etapas da educação básica e tipos de estabelecimentos de ensino. A forma de cálculo do valor mínimo por aluno, a fiscalização e o controle do fundo e o piso salarial nacional para os profissionais do magistério também serão detalhados em lei, informa o Ministério da Educação. O Fundeb será composto de 20% dos principais impostos vinculados à educação em cada Estado, nos municípios e no Distrito Federal, como, por exemplo, ICMS , IPI e IPVA. Os recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e as prefeituras de acordo com o número de matrículas em todas as etapas e modalidades da educação básica pública no país. Hoje, o Fundef abrange 15% dos principais tributos ligados ao setor. Para entrar em vigor em janeiro de 2007, o Fundo precisa ser aprovado até o final deste ano. Se isso não ocorrer, existe risco de interrupção dos repasses destinados à educação básica. Se entrar em vigor no ano que vem, vai durar até 2020. O Palácio do Planalto vai orientar os líderes da base aliada na Câmara a incluir na lista de prioridades de votação no plenário a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb.Ampliada com mais informações às 19h58

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.