Piso nacional dos professores custará caro a muitas cidades

Além de estabelecer o piso, lei reserva pelo menos 33% da jornada dos professores para atividades extra-classe

Sérgio Gobetti, de O Estado de S. Paulo,

17 de julho de 2008 | 19h16

A lei que institui o piso salarial do magistério, sancionada na quarta-feira, 16, pelo presidente Lula, terá um custo alto para os cofres municipais e de alguns Estados mais pobres do País, onde muitos professores sobrevivem com salário mínimo. Cálculos apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevêem um gasto adicional de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão para as prefeituras. Nos Estados o impacto ainda é desconhecido, mas também deve ser elevado, pois professores estaduais também têm salários baixos.   Além de estabelecer o piso, a nova lei obriga os governos estaduais e municipais a reservarem pelo menos 33% da jornada de seus professores para atividades extra-classe. Ou seja, professores com jornada de 30 horas só podem dar 20 horas semanais de aula. As 10 horas restantes devem ser dedicadas ao planejamento das aulas ou quaisquer outras atividades.   "Isso vai obrigar as prefeituras a contratar 16% a mais de professores", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Atualmente, pelo Plano Nacional de Educação, os professores têm direito a reservar 20% a 25% de sua jornada para atividades fora de sala de aula.   Pela nova lei, nenhum professor de 40 horas e escolaridade de nível médio (inclusive aposentado) poderá receber menos de R$ 1.000 a partir de 2009. Isso porque o piso de R$ 950 de 2008 deve ser corrigido pela inflação medida pelo INPC até o final deste ano, prevista em 6%. Como o piso é proporcional à jornada, professores de 20 horas não podem ganhar menos do que R$ 500 pela nova lei.   Leia reportagem completa na edição desta sexta-feira do O Estado de S. Paulo

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