Piso de professor terá impacto de R$ 1,9 bilhão em orçamento de municípios

Dado é divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios logo após STF declarar lei constitucional

Agência Brasil

07 Abril 2011 | 18h29

O impacto da lei do piso nacional do magistério no orçamento dos municípios será de R$ 1,9 bilhão, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A notícia vem logo depois da declaração do Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira, pela constitucionalidade da lei, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade contra a lei movida por governadores. 

 

A corte determinou ainda que o termo piso deve ser considerado como vencimento inicial, excluindo-se gratificações e outros benefícios, como defendia quem propôs a ação.

 

O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios, em 2011, é R$ 1.187,14 por uma jornada de de trabalho de 40 horas semanais a profissionais com nível médio.

 

Levantamento feito pela CNM com 1.641 municípios mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

 

“Quando considerado como vencimento inicial, o pagamento do piso dos professores gera um grande impacto nas finanças municipais”, informou entidade por meio de nota.

 

A lei do piso prevê a complementação da União aos estados e municípios que não conseguirem arcar com esses custos. Essa transferência de recursos é prevista por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

 

A CNM ressaltou, entretanto, que o Fundeb cobre apenas nove estados e a assistência dependerá “do atendimento de critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação" e, por esse motivo, "a distribuição dos recursos não será feita de maneira automática”.

 

“A CNM sempre reconheceu a necessidade de melhorar a remuneração dos professores, no entanto, a entidade ressalta que também é preciso assegurar os investimentos em outras áreas da educação, como o transporte escolar, material didático, reforma e construção de escolas, entre outras ações. Além disso, os gestores também devem preservar o equilíbrio das contas públicas e respeitar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz ainda a nota.

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