Andrew Federman/Bronx Latin High School via The New York Times
Andrew Federman/Bronx Latin High School via The New York Times

Pelo direito de escolha na educação

Aos estudantes deve ser assegurado o direito de escolha sobre o que estudar e o sistema educacional deve usar isso a favor da aprendizagem e da qualidade

*Ricardo Henriques, O Estado de S.Paulo

26 Agosto 2017 | 09h00

Poder escolher o que aprender de acordo com suas aptidões e interesses tem sido uma forte reinvindicação dos jovens do Ensino Médio e um caminho apontado por especialistas para a ressignificação e maior atratividade e efetividade desta etapa escolar. Aos estudantes deve ser assegurado o direito de escolha sobre o que estudar e o sistema educacional deve usar isso a favor da aprendizagem e da qualidade da oferta educativa. 

Uma política pública de Ensino Médio orientada por essa perspectiva, que seja consequente e responsável com o desenvolvimento dos estudantes, deve combinar as múltiplas possibilidades de percursos de aprendizagem individuais dos jovens com a garantia de uma formação básica comum a todos, ancorada em altas expectativas de aprendizagem e em sintonia com as exigências da sociedade contemporânea. Portanto, o desafio colocado é a criação de uma arquitetura curricular que busca enfrentar o desafio de aliar equidade com a liberdade de escolha e experimentação.

Uma combinação deste tipo descortina uma oportunidade potente de gerar mais engajamento dos jovens em sua escolarização e melhores resultados educacionais para o Ensino Médio. Para isso, é necessária a conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para toda a Educação Básica e, simultaneamente, a criação de um modelo de oferta de trajetórias curriculares diversificadas para atender o amplo conjunto de interesses dos jovens, que permita que cada um deles possa projetar e realizar itinerários formativos singulares e individuais. 

Com uma BNCC teremos condições de assegurar equidade na oferta educativa, garantindo um conjunto de aprendizagens comuns e para todos os jovens brasileiros. Assumindo a oferta de trajetórias formativas diversificadas, poderemos oferecer aos estudantes um grau razoável de personalização de seu percurso formativo a partir de suas inclinações pessoais.

O sentido de equidade que uma BNCC pode assegurar à arquitetura curricular exige a explicitação de dois níveis de direitos de aprendizagem: competências universais, que todos os estudantes secundaristas devem desenvolver e competências comuns que devem ser desenvolvidas pelos jovens que escolheram trajetórias formativas com ênfase num mesmo itinerário. 

Por outro lado, a liberdade de escolha e experimentação encontra lugar nas diferentes formas de oferecer aos estudantes o aprofundamento das aprendizagens e a apropriação dos conhecimentos e competências relativas à sua área de maior interesse, em composição com um tempo reservado aos estudos complementares, em áreas de livre escolha do jovem, a fim de avançar, efetivamente, na customização e personalização do currículo.

Nesse sentido poderíamos organizar a composição dessa arquitetura curricular em quatro níveis. O primeiro nível, de caráter universal, abarcaria os direitos de aprendizagem comuns a todos os brasileiros. No segundo nível estariam as competências comuns que devem ser desenvolvidas por jovens filiados a um mesmo itinerário curricular, mesmo que vivenciem diferentes trajetórias formativas. Em seguida, um campo para aprofundamento e especialização no itinerário eleito por cada jovem. E, por fim, caberia um campo de estudos complementares para radicalizar o direito de experimentação e escolha dos jovens com experiências educativas diversificadas. 

Em face do padrão de desigualdades da sociedade brasileira que se manifesta, inclusive, nas disparidades de oferta educativa, são as condições de implementação de um currículo flexível nesses termos que definirão se essa proposta ampliará as desigualdades já existentes ou se poderá se constituir num poderoso instrumento para sua mitigação. Entretanto, uma arquitetura curricular nesses termos aponta um caminho para que os jovens possam criar uma relação de sentido com o saber e com a escola, essenciais para o enfrentamento dos elevados graus de evasão, abandono e repetência nesta etapa e para a garantia das aprendizagens para todos os estudantes.  

A sociedade brasileira tem nas mãos a possibilidade de construir seus próprios caminhos aprendendo com os erros e acertos da experiência internacional e considerando seu contexto socioeconômico e processo histórico. Para a nação, esse caminho representa também um alinhamento com os novos rumos da educação já em curso nos países mais avançados, capaz de inserir o Brasil em outro patamar de desenvolvimento.

*Ricardo Henriques, economista, é superintendente executivo do Instituto Unibanco

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