Pedidos de transferência aumentam e UnB reduzirá vagas

A determinação da Advocacia Geral da União (AGU) de que militares e seus parentes devem ser aceitos por universidades federais em casos de transferência por motivo de serviço já inflacionou o número de pedidos na Universidade de Brasília. Desde a edição do parecer, há cerca de dez dias, chegaram à graduação da instituição 28 pedidos de revisão de transferência, negados anteriormente pelo fato de os pretendentes serem de faculdades privadas. "O número de pedidos aumentou e as solicitações de revisão com certeza também são muito mais comuns agora", explicou o decano de graduação da universidade, Ivan Camargo. No entanto, não há risco de a UnB suspender o vestibular de outros cursos, como foi feito com o de Direito, na semana passada. De acordo com Camargo, a suspensão do vestibular de Direito foi uma medida "drástica", pois não havia outra possibilidade de solução. "Nos demais cursos, o que deverá acontecer é que, quando lançarmos o próximo edital, da seleção de julho de 2005, teremos que diminuir o número de vagas ofertadas", explicou. Administração é um curso bastante procurado nas transferências, mas não chega perto do caso do Direito. "Em Direito corremos o risco de ter um curso formados apenas por alunos transferidos." Dos 70 pedidos de transferência que chegaram à UnB para o curso este ano, 60 eram de alunos de faculdades particulares. Mobilização O Tribunal Federal da 1ª Região negou a ação cautelar pedida pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal para que o parecer da AGU fosse suspenso. De acordo com o juiz César Ramos, não seria competência do TRF julgar a ação, proposta pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima. O procurador disse que pretende dar entrada em ação civil pública, sem medida cautelar, mas pedindo que a Justiça permita às federais descumprir o parecer até a discussão sobre a validade da lei chegar à última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF). "O teor é basicamente o mesmo, mas diretamente com a ação civil pública, que precisa ser julgada pela Justiça Federal", explicou. Ele resolveu esperar uma ação com o mesmo objetivo que estaria sendo apresentada na Justiça pelo Ministério Público Federal em São Paulo. Outras iniciativas estão em andamento. A seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a decisão da AGU e a interpretação da lei que trata da transferência dos militares. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também deve tomar providências.