Pedidos de transferência aumentam e UnB reduzirá vagas

A determinação da Advocacia Geral da União (AGU) de que militares e seus parentes devem ser aceitos por universidades federais em casos de transferência por motivo de serviço já inflacionou o número de pedidos na Universidade de Brasília. Desde a edição do parecer, há cerca de dez dias, chegaram à graduação da instituição 28 pedidos de revisão de transferência, negados anteriormente pelo fato de os pretendentes serem de faculdades privadas."O número de pedidos aumentou e as solicitações de revisão com certeza também são muito mais comuns agora", explicou o decano de graduação da universidade, Ivan Camargo.No entanto, não há risco de a UnB suspender o vestibular de outros cursos, como foi feito com o de Direito, na semana passada. De acordo com Camargo, a suspensão do vestibular de Direito foi uma medida "drástica", pois não havia outra possibilidade de solução."Nos demais cursos, o que deverá acontecer é que, quando lançarmos o próximo edital, da seleção de julho de 2005, teremos que diminuir o número de vagas ofertadas", explicou.Administração é um curso bastante procurado nas transferências, mas não chega perto do caso do Direito. "Em Direito corremos o risco de ter um curso formados apenas por alunos transferidos." Dos 70 pedidos de transferência que chegaram à UnB para o curso este ano, 60 eram de alunos de faculdades particulares.MobilizaçãoO Tribunal Federal da 1ª Região negou a ação cautelar pedida pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal para que o parecer da AGU fosse suspenso. De acordo com o juiz César Ramos, não seria competência do TRF julgar a ação, proposta pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima.O procurador disse que pretende dar entrada em ação civil pública, sem medida cautelar, mas pedindo que a Justiça permita às federais descumprir o parecer até a discussão sobre a validade da lei chegar à última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF). "O teor é basicamente o mesmo, mas diretamente com a ação civil pública, que precisa ser julgada pela Justiça Federal", explicou.Ele resolveu esperar uma ação com o mesmo objetivo que estaria sendo apresentada na Justiça pelo Ministério Público Federal em São Paulo. Outras iniciativas estão em andamento.A seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a decisão da AGU e a interpretação da lei que trata da transferência dos militares. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também deve tomar providências.

Agencia Estado,

27 de setembro de 2004 | 22h39

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