Particulares terão de ceder vagas para aluno receber Fies

Alunos de faculdades que não aderirem ao Universidade para Todos não terão mais acesso ao financiamento estudantil (Fies). A exigência fará parte da medida provisória a ser assinada na quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a criação do programa.Como o Fies interessa não só a alunos de baixa renda, mas às instituições - que recebem títulos para abater dívidas com o INSS -, o governo espera garantir, assim, que elas entrem no Universidade para Todos.O programa prevê que as particulares - tendo ou não fins lucrativos - concedam 10% das vagas à União (que as repassará a alunos carentes) em troca de isenções fiscais. No entanto, entidades que representam essas instituições têm afirmado que as isenções não são tão atraentes e poucas devem aderir ao programa. Isso comprometeria o alcance do projeto."Estímulos"Do total de alunos no ensino superior, 35% estão em instituições sem fins lucrativos e 15% nas que buscam lucros. Os demais 50% estão nas filantrópicas. Estas serão obrigadas a oferecer 20% de vagas.Esse porcentual de gratuidade hoje é oferecido em forma de serviços de saúde e atendimento comunitário. As filantrópicas não pagam impostos. "Um dos estímulos que daremos para adesão das instituições é que o Fies será discriminado só para as que estiverem no programa", disse o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad. A nova regra afetaria só os alunos que pleitearem o Fies após a assinatura da MP."Lamentável""É lamentável", rebate o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários e reitor da Universidade Nove de Julho, Eduardo Storópoli. Segundo ele, a vinculação não será suficiente para atrair particulares que recebem um valor relativamente baixo em títulos relativos ao financiamento.Não porque não desejem receber mais, mas porque a maioria dos alunos não se enquadra no perfil de renda exigido pelo Fies. "Queremos participar do programa, mas dentro de certa margem. Desse jeito, a idéia não terá adesão."

Agencia Estado,

14 de abril de 2004 | 11h08

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