Particulares rendem só R$ 226 milhões ao governo

Com faturamento anual de R$ 12 bilhões, o setor privado de ensino superior contribui apenas com R$ 226 milhões em impostos e contribuições ao governo federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Fernando Haddad, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara.Ele apresentou aos deputados as linhas gerais do projeto de lei que cria o programa Universidade para Todos, ainda sem data para ser enviado ao Congresso. O baixo retorno das instituições particulares para o governo é mais um argumento para tentar fazê-las oferecer vagas gratuitas.Haddad disse que o Universidade para Todos poderá criar até 360 mil vagas gratuitas para estudantes pobres nas particulares. Em troca, o governo oferecerá isenções fiscais a essas instituições, que deverão ceder 10% das vagas de seus cursos ao programa.FilantrópicasAs filantrópicas já têm direito a isenções. Uma delas é a da cota patronal INSS. Essas instituições, responsáveis por 50% dos 2,4 milhões de matrículas no setor privado, deixam de recolher R$ 503 milhões por ano ao INSS, segundo o secretário-executivo. Em troca, devem investir 20% de seu faturamento em assistência social.Haddad disse também que o critério de seleção para o novo programa levará em conta a renda familiar do aluno - até um salário mínimo per capita - e o resultado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).O MEC enviou o projeto de lei à Casa Civil na semana passada. Cabe a ela preparar a redação final e remetê-lo ao Congresso.

Agencia Estado,

04 de maio de 2004 | 19h53

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