Particulares prevêem ação judicial contra ProUni

Baseados em dois pareceres jurídicos, representantes das instituições privadas do ensino superior consideram inconstitucional o projeto que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni). Eles afirmam que se a proposta for votada como está, serão obrigados arecorrer à Justiça.O Programa prevê que 10% das vagas das universidades privadas sejam transformadas em bolsas de estudo integral para alunos carentes. Os estudantes devem possuir renda per capita de até um salário mínimo e serem egressos do ensino médio público.Professores do ensino básico das redes estadual e municipal também serão beneficiados. Em troca, as instituições ganham isenção de impostos.FilantrópicasO impasse está justamente nos casos das filantrópicas, que representam 50% das matrículas do ensino privado. Como já possuem imunidade garantida pela constituição - não pagam nenhum tributo -, elas questionam a proposta do Ministério da Educação. O projeto prevê que elas transformem em vagas 20% de seu faturamento bruto --que hoje é usado para ações comunitárias.?O projeto trata como se fossem iguais as universidades filantrópicas, as não-lucrativas e as com fins lucrativos?, diz o advogado Ives Gandra da Silva Martins, autor de um dos pareceres. Para ele, o Universidade para Todos revoga a imunidade e a transforma em isenção fiscal a ser trocada por vagas nas universidades.A análise é a mesma da advogada Carmem Lúcia Antunes Rocha, que também redigiu um parecer sobre o projeto.Sem acordoEm audiência pública realizada quinta-feira pela Câmara dos Deputados em São Paulo, o relator do projeto, Irineu Colombo (PT/PR) e os representantes das instituições não chegaram a um consenso.?Não somos contra a idéia. Mas observamos várias inconstitucionalidades. Além da questão das filantrópicas, há o problema da adesão. Eles dizem que as instituições são livres para aderir, mas colocam duras penalidades para quem não quiser fazer parte?, afirma Eduardo Storópoli, da Associação Nacional dos Centros Universitários.A opinião é compartilhada por Hermes Figueiredo, do sindicato patronal das instituições do ensino superior. ?É uma tributação forçada, no nosso entendimento. O projeto é válido, mas precisa ser modificado. Fizemos uma outra proposta modificando o percentual de vagas e colocamos a idéia de bolsas parciais?.Ações e bolsasAs instituições pedem que, dos 20% que as filantrópicas hoje revertem para ações comunitárias, 10% sejam revertidas em bolsas integrais, 5% em bolsas parciais, e5% em ações para comunidades.As universidades não-lucrativas ofereceriam 3,5% como bolsas integrais, e 3,5% como meia bolsa. Já para as lucrativas, a proposta de 10% das vagas ficariam mantidas, porém, sendo 5% delas parciais.A proposta não foi aceita pelo relator. ?O projeto é constitucional. Em um artigo ou outro épassível de enfrentar debate sobre sua constitucionalidade, mas decidimos enfrentar?, disse.ConcessãoA única concessão do deputado foi em relação a inclusão das bolsas parciais no projeto. ?Eu vou pensar na meia bolsa, mas eu tenho um problema político nisso tudo.?A seleção dos alunos que vão ser beneficiados continua indefinida. As universidades defendem que os beneficiados passem pelo vestibular de cada instituição. No entanto ainda não se sabe como será a checagem das informaçõessócio-econômicas fornecidas pelos candidatos.O MEC quer implantar o ProUni no primeiro semestre de 2005. O projeto já recebeu 292 emendas e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Poderá ser votado na semana que vem.

Agencia Estado,

02 de julho de 2004 | 10h51

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