Particulares defenderão filantrópicas contra estatização

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ameaça jogar um balde de gelo nos planos do Ministério da Educação (MEC) de estatizar vagas de faculdades e universidades particulares e revertê-las a alunos carentes. A entidade quer entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a exigência, prevista no programa Universidade para Todos, de que as filantrópicas terão de dar 20% das vagas ao governo. A medida provisória que cria o projeto deve ser assinada na quinta-feira."As filantrópicas não querem e não têm a obrigação de conceder essas vagas", diz o presidente da Confenen, Roberto Dornas. "Elas já prestam serviço à comunidade em forma de assistência à saúde, creche e amparo social, além das bolsas."FHC tentouEm 1999, lembra ele, a entidade conseguiu barrar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) uma lei do governo Fernando Henrique Cardoso que também exigia que escolas com título de filantropia oferecessem à sociedade o equivalente a 20% de sua receita só em bolsas de estudos. "O Supremo barrou a idéia. Agora estamos só esperando a medida do MEC para irmos ao Supremo de novo."A briga, que chegou na época ao STJ, também dizia respeito aos hospitais filantrópicos. FHC queria que estes passassem a pagar a cota patronal da Previdência. O advogado Ives Gandra Martins foi o autor da Adin contrária às mudanças nas regras da filantropia e conseguiu que o plenário do Supremo rejeitasse por 10 votos a zero a proposta.O resultado se estendeu às escolas, que - por não precisarem pagar impostos - oferecem 20% da gratuidade em forma de benefícios.ImunesO Supremo ainda não julgou o mérito da questão. Mas Gandra acredita que, se o Universidade para Todos chegar ao Supremo, o governo será derrotado. "A questão é que as filantrópicas são imunes à tributação. O governo não está dando nada a elas e por isso não pode cobrar mais nada (no caso, vagas para o programa)", afirmou.Em Brasília, o ministro da Educação, Tarso Genro, reagiu à ameaça da Confenen garantindo que o governo não vai recuar na exigência de que 20% da receita das filantrópicas seja convertida em vagas gratuitas para alunos carentes no Universidade para Todos.Transparência"As verdadeiras filantrópicas vão gostar (da MP)", disse, argumentando que a nova exigência vai dar mais transparência à contrapartida das universidades filantrópicas.Tarso disse ainda estar "tranqüilo" quanto à legalidade da medida. E afirmou que a lei que originou a Adin das filantrópicas, em 1999, era "tecnicamente equivocada", o que não seria o caso agora.

Agencia Estado,

08 de abril de 2004 | 20h56

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