Parlamentares criticam edição de MP da avaliação de cursos

A edição da medida provisória que cria o novo sistema de avaliação do ensino superior irritou parlamentares. No dia da publicação da MP no Diário Oficial de terça-feira, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, precisou ligar para integrantes da Comissão de Educação do Senado para tentar suavizar a reação. "A MP foi uma decisão de governo", repetia o ministro.Para o presidente da comissão, senador Osmar Dias (PDT-PR), a justificativa não redime o erro e haverá muitos protestos. O primeiro a levantar questão de ordem em plenário foi o senador José Jorge (PFL-PE): "O ministro quebrou o compromisso com o Senado".Proposta bem-vindaEle lembra que, três semanas atrás, Cristovam foi à comissão apresentar o novo sistema e por três vezes afirmou que a proposta não seguiria por MP. Ao senador Hélio Costa (PMDB-MG), o ministro reconheceu que não tinha cumprido a promessa, mas explicou que a proposta tinha sido tão bem-vinda no Senado que achou que não seria problema editar uma MP.Os parlamentares, no entanto, só souberam pelo Diário Oficial que o governo desistiu do projeto de lei. Um simples telefonema antes de a medida ser publicada teria resolvido o problema, segundo alguns senadores que definiram o caso como falta de habilidade política.Com a MP, o governo pode de imediato começar a preparar o novo sistema. Já um projeto de lei forçaria a aplicação mais uma vez do modelo original do Provão.?Ministério da avaliação?O senador Dias considerou um desrespeito ao Congresso a decisão do governo e garantiu que os parlamentares teriam condições de analisar em regime de urgência projeto de lei sobre o assunto. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Gastão Vieira (PMDB-MA), informou hoje que deputados do PT, do PSDB e do PFL já tinham manifestado interesse em relatar a matéria. "A MP causou profunda frustração entre os deputados."Vieira considerou a medida burocratizante pois concentra todo o poder nas mãos no Minitério da Educação. Disse que o sistema cria um leque de avaliações que custará dinheiro e adverte que o governo praticamente criou um "ministério da avaliação" dentro do MEC, tamanha a complexidade do processo.A favorO deputado Lindberg Farias (PT-RJ) foi um dos poucos a defender a necessidade da MP e explicar que a tramitação de um projeto de lei seria "extremamente vagorosa". O governo tem pressa, quem pode reagir são os mais ligados às universidades particulares e é uma vitória de uma batalha antiga do movimento estudantil", comemorou Farias, que já presidiu a União Nacional de Estudantes (UNE) e participou de protestos contra o Provão.O secretário de Ensino Superior, Carlos Antunes, estranhou a reação à MP. Segundo ele, desde agosto a proposta vem sendo discutida com o Congresso, com as universidades, a Sociedade Brasileiro para o Progresso da Ciência (SBPC) e a sociedade. Segundo ele, o texto que serviu de base para essa discussão foi o preparado pela comissão que elaborou o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior (Sinaes), depois de 40 audiências públicas. Se enviasse projeto de lei, diz o secretário, o governo só conseguiria implantar o novo sistema no segundo semestre de 2005.

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