A medida provisória que destina recursos do petróleo à educação (MP 592/12) deve ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, 16, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer que ajusta a proposta à lei que redistribui os recursos de forma mais equânime entre Estados e municípios (Lei 12.734/12). Zarattini optou por não mexer na distribuição e alterar apenas a destinação da participação especial e dos royalties dos contratos de exploração de petróleo atuais e não só dos contratos futuros, como previa inicialmente a MP.
Com isso, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à educação e 100% dos royalties da União vão ficar com ciência e tecnologia. São R$ 16,2 bilhões para a educação já neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões. Para ciência e tecnologia serão R$ 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilhão em 2020.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) antecipou que essa proposta não será aprovada em Plenário. “Nós que vivemos nas bases do País, nos municípios, conversamos com os prefeitos, secretários de Educação, saúde e infraestrutura, a gente tem a percepção exata de que o maior problema hoje no Brasil e todas as pesquisas que são feitas identificam como o problema mais agudo hoje do Brasil, o problema da saúde.”
Zarattini, considera, no entanto, que ao destinar os recursos para a educação, a saúde também será contemplada. “É importante lembrar que as universidades federais, os cursos de Medicina e os hospitais universitários são bancados pela educação e, de forma geral, o maior nível de conhecimento de toda população ajuda nas práticas da saúde”, afirmou. Na avaliação do relator da MP, “educação é mais estratégica, nesse ponto de vista, do que a saúde, sem desconhecer os dramáticos problemas de saúde que temos no Brasil”.
Oportunidade
Autor do pedido de vista que adiou a votação, o deputado Antony Garotinho (PR-RJ) não considera oportuno votar matéria ainda sob análise do Supremo. “Como vamos tomar uma decisão, enquanto o Supremo Tribunal Federal está julgando uma lei que liminarmente foi considerada inconstitucional?”, questionou.
Zarattini, que relata a proposta, disse, porém, que há prazos regimentais a cumprir para que a medida não perca validade. Ele afirmou ainda que qualquer decisão do Supremo não altera a medida provisória que trata só da destinação dos recursos do petróleo.
O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chamou a atenção para os prazos da medida provisória e o calendário de votação. “Nós temos, das três semanas que nos restam para o prazo final de extinção dos efeitos da medida provisória, uma semana cujo feriado de primeiro de maio deixa mais difícil a eficiência dos trabalhos parlamentares, então, fizemos o que pudemos para que fosse lido e discutido o relatório hoje, na próxima semana, haveremos de votar”, afirmou. A expectativa dele e na quarta-feira da próxima semana, dia 24, votar a proposta no plenário da Câmara e, na outra semana, no plenário do Senado.
Lideranças partidárias se comprometeram a negociar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a inclusão da proposta na pauta do plenário.
