Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a justificativa do Ministério da Educação para não cancelar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a comprovação do vazamento da redação não se sustenta. Leia abaixo a entrevista que ele deu ao Estado.
O vazamento da redação é suficiente para cancelar o Enem, mesmo que tenha beneficiado apenas um candidato, como alega o MEC?Sim. Do ponto de vista moral e jurídico, é suficiente, infelizmente. O fato é que a prova vazou e ninguém pode garantir quantas pessoas tiveram acesso a isso. Não importa se foi para uma ou para duas mil pessoas: a prova vazou. Isso é fato.
Como assim?O sigilo da prova foi quebrado. E o sigilo é tão importante quanto o conteúdo de um exame, de um concurso. Existe uma fraude, não há como ignorar esse fato. Não dá para alegar que foi só para uma pessoa que isso significou algum tipo de benefício. Se foi constatado que o exame vazou, é caso de cancelamento integral do exame.
Então, a justificativa do MEC não se sustenta?Não, não se sustenta. O vazamento é inegociável. Esse argumento é tapar o sol com a peneira. E a sociedade está sendo muito condescendente com toda essa situação.
Mas o cancelamento do exame não traria mais custos para o MEC e atrasos nos processos de seletivos das universidades federais?Eu lamento que existam as possibilidades de atrasos e de custos a mais, mas há um preço maior que precisa ser pago, que é o da questão moral e ética, de se respeitar a lei. Sigilo quebrado para uma ou para mil pessoas é a mesma coisa.
