TABA BENEDICTO / ESTADAO
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Conciliação, mediação e arbitragem ganham força na área jurídica

Justiça brasileira homologou 3,7 milhões de acordos estabelecidos após sessões de mediação ou conciliação em 2017

Alex Gomes, especial para o Estado

27 de agosto de 2019 | 03h00

Nem termos em latim nem dezenas de siglas que designam os tribunais por instância e importância. No Direito do dia a dia, o que tem ganhado espaço são as práticas fundamentadas em um conselho tão antigo quanto eficaz: para resolver conflito, deve-se botar todo mundo à mesa e com disposição para negociar. E é preciso formar pessoas para isso.

Conhecidos como métodos consensuais, os processos de mediação, conciliação e arbitragem ganharam impulso depois das mudanças no Código de Processo Civil realizadas em 2015. De acordo com o novo código, deve-se estimular as audiências de conciliação e mediação antes de se ingressar na esfera judicial. É o movimento de contra-ataque à judicialização do cotidiano, que sobrecarrega a Justiça com causas que vão de briga de condomínio a um móvel entregue com defeito.

Os resultados vieram rapidamente: conforme o último relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, publicado em 2018, a Justiça brasileira homologou 3,7 milhões de acordos estabelecidos após sessões de mediação ou conciliação em 2017, o que representou 12,1% do universo de 31 milhões de sentenças proferidas na época. Em 2016, foram 11,9%.

Em vez de juízes, as audiências de mediação, conciliação e arbitragem são conduzidas por profissionais que buscam formação em cursos voltados exclusivamente para o tema. Se, antes do boom, a maioria deles era egressa da área jurídica, o cenário tem mudado. Atualmente, há cursos de pós-graduação voltados exatamente para suprir a demanda de mediadores, conciliadores e árbitros: funções distintas entre si. E ainda que a maior parte dos alunos ainda venha do bacharelado em Direito, os cursos são abertos a profissionais de outras áreas – de Exatas, Humanas e Biológicas.

“Temos observado uma procura crescente de áreas como Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, Administração, Economia, Engenharia e Contabilidade”, afirma Sandra Bayer, coordenadora do curso de Especialização em Mediação, Arbitragem e Soluções Estratégicas do Centro Universitário FMU, que oferece a pós-graduação desde 2017. “Primeiro a gente coloca o aluno em contato com a base epistemológica importante para o desenvolvimento de métodos extrajudiciais para depois propor estudo mais aprofundado da mediação e da arbitragem e de suas especialidades”, explica.

Aptidão

Os pré-requisitos, mais do que o diploma da graduação, recaem sobre as habilidades interpessoais. Para trabalhar com esses temas – principalmente mediação e conciliação –, é preciso gostar de uma boa conversa, ser um ouvinte empático, um facilitador da comunicação.

Foi na base da argumentação que a advogada Renata Martignon, egressa do curso da FMU, conseguiu convencer uma cliente, proprietária de uma pequena empresa que se encontrava em sérias dificuldades econômicas, a negociar em vez de seguir o procedimento mais comum nesse caso: pedido de recuperação judicial. “Ao emitir o meu parecer, busquei o conhecimento adquirido nas aulas para propor que ela negociasse as dívidas bancárias por meio de mediação”, conta.

Nesse caso, como os débitos já haviam causado a restrição do perfil da empresa e, logo, a possibilidade de compra de matérias-primas para confecção dos produtos, negociar fez toda a diferença. “Ao sanar as dívidas de forma amigável, a empresa conseguiu retomar os trabalhos e recuperar seu caixa”, diz a advogada.

Mudança

Em Cotia, na Grande São Paulo, a Faculdade Mário Schenberg registrou um aumento de 80%, do ano passado para este, no número de matriculados na pós-graduação que oferece sobre o assunto. Agora, a instituição pretende expandir a oferta também para Rio de Janeiro e Salvador.

“Mais pessoas buscam o conhecimento aprofundado dos MASC’s (Meios Adequados de Solução de Conflitos) hoje em dia, entendendo que o caminho para a solução pacífica das controvérsias é um fenômeno mundial e não há mais espaço para somente vermos o conflito de forma litigiosa e combativa”, afirma a coordenadora do curso, Daniele Christofari Alonso.

Com um currículo de 28 anos de advocacia e dez anos de atuação como mediadora judicial e extrajudicial, Daniele desenhou uma grade modular. No módulo da Mediação, por exemplo, os alunos tiveram aulas de Mediação Familiar, Mediação Empresarial, Mediação Condominial e Mediação Escolar, entre outros temas abordados. 

Qualidade

O mais importante, no entanto, diz Alonso, é que o profissional atuante na área desenvolva competências e habilidades que exercitem sua capacidade de comunicação não violenta, escuta ativa, espírito colaborativo e cooperador. E que também compreenda que hoje em dia se busca rapidez (celeridade na solução dos problemas), eficácia (o que se quer é que a solução do problema seja definitiva), custos menores e segurança jurídica.

Por isso, ao lado de disciplinas técnicas, os projetos pedagógicos das pós-graduações em métodos consensuais preveem espaço para valorizar as técnicas comunicacionais. “Contamos com disciplinas como aspectos psicológicos dos conflitos e neurolinguística, teoria e prática da negociação e métodos não adversariais, mediação de conflitos consumeristas e formalização do consenso possível”, explica Arthur Souto, coordenador da especialização em Mediação, Conciliação e Arbitragem da Unipê – Centro Universitário João Pessoa, na Paraíba. 

De forma semelhante, o currículo do Centro de Mediadores Instituto de Ensino, em Brasília, valoriza técnicas específicas que facilitem o entendimento das partes. “Oferecemos workshops de comunicação não violenta, em que predominam a comunicação eficaz e com empatia e permitem realizar distinções entre observações e juízos de valor; sentimentos e opiniões; pedidos e exigências/ameaças”, afirma Raul Pedro, presidente da entidade. 

Mais do que isso tudo, o que atraiu a advogada Rynara Ribeiro Azzari para estudar os métodos consensuais é a possibilidade de que não só mediadores e conciliadores tenham voz, mas também as partes envolvidas. Se numa audiência comum os advogados falam pelo seu cliente, nesse outro tipo de audiência as pessoas em cada lado do conflito têm um papel mais ativo na solução do litígio.

“Ao presenciar audiências de mediação e conciliação, notei o empoderamento e a tranquilidade que as partes expressam para construir a resolução de uma questão. Isso me chamou muito a atenção e, consequentemente, me despertou o interesse por ingressar no estudo mais aprofundado dos meios adequados de solução de conflitos”, diz.

Agora matriculada na pós-graduação da Faculdade Mário Schenberg, Rynara atua para auxiliar seus clientes a alcançarem tal forma de protagonismo. “Em uma sessão de mediação, na qual atuei como advogada, pude ver o meu cliente experimentando uma liberdade gradativa para se expressar e comunicar o que seria, para ele, uma boa solução para o conflito. No fim da mediação, pude presenciar a solução construída com a participação efetiva dele”, conta.

Exigência

Importante: os cursos de pós-graduação em Mediação, Conciliação e Arbitragem são formatados para possibilitar que o aluno esteja apto a atuar no mercado. Mas, antes de pisar em uma audiência, o profissional precisa frequentar o curso de capacitação ministrado por escolas formadoras autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, pelos Tribunais de Justiça dos Estados e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Aos ainda reticentes com as perspectivas da área, vale lembrar que, em 2018, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou a conciliação para que a União e o governo de Roraima solucionassem a questão sobre o fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela.

O que faz cada profissional

Em cada modalidade os profissionais têm papéis distintos: enquanto um mediador e um conciliador ajudam as partes a encontrar uma solução, um árbitro possui prerrogativas semelhantes a de um juiz, tem poder decisório para resolver o conflito.

Mediador é o profissional que atua quando as partes envolvidas possuíam um vínculo que foi rompido, situações nas quais ressentimentos são comuns. Seu trabalho é tipicamente requisitado em causas ligadas a Direito de Família, envolvendo divórcios, pensões alimentícias ou guarda de menores. Sua função é facilitar o diálogo entre as partes, para que se aproximem e cheguem à solução.

Já o conciliador é indicado quando as partes são estranhas entre si, sendo ligadas só pela causa em questão (por exemplo, ocorrências de trânsito). Sua atuação é mais direcionada à resolução do conflito em si, chegando a sugerir opções para atingir isso. 

Na arbitragem, uma ou mais pessoas são encarregadas pelas partes de decidir sobre o processo, com poderes de dar uma sentença com o mesmo valor legal de uma proferida por um juiz. Como principal característica, os árbitros detêm um amplo conhecimento sobre o tema em questão. Em uma ação relacionada à construção civil, a função pode ser executada por um engenheiro ou arquiteto. Dentre as vantagens da arbitragem estão a celeridade, pois a sentença deve ser proferida em até seis meses, e a possibilidade de as partes definirem os ritos procedimentais.

3 Perguntas para Fernanda Tartuce

Professora de Graduação em Direito na matéria de Conciliação, Mediação e Arbitragem na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp)

1. O Brasil é um dos países do mundo com mais processos na Justiça. Para você, quais são as principais causas deste fenômeno? 

As principais causas da imensa litigiosidade no Brasil são o uso excessivo do Poder Judiciário por grandes litigantes, como a União, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e bancos; o excesso de previsões normativas, fator que causa dúvidas sobre sua adequada incidência; a falta de instâncias administrativas eficientes para dirimir problemas; e as falhas na atuação das agências reguladoras, que não punem adequadamente quem viola pautas públicas.

2. Como avalia a eficiência dos métodos de conciliação, mediação e arbitragem para aliviar os tribunais? 

Esses meios são muito interessantes em termos qualitativos porque têm em comum a base consensual: as pessoas em crise aceitam negociar com a ajuda de uma pessoa imparcial (no caso de conciliação e mediação) ou aceitam a decisão de uma pessoa de sua confiança (no caso da arbitragem). Sob o prisma quantitativo, a arbitragem tem potencial mais restrito em termos de alívio do acervo judiciário porque exige investimento alto pelo custo da necessária estrutura de julgamento. A mediação e a conciliação tendem a ser mais eficientes em termos numéricos por serem menos custosas, mas, como envolvem negociações individualizadas, há limites em termos de contribuição para a redução de casos no Poder Judiciário. 

3. Métodos consensuais são elogiados por motivar as pessoas a resolverem seus conflitos em vez de delegar o processo totalmente a terceiros. Entretanto, em que situações você acredita que a judicialização tradicional não deve ser substituída?

A atuação do Poder Judiciário é importante para atender ao interesse público, como nos casos de: necessária definição de precedente que traga segurança e previsibilidade para disputas semelhantes; má-fé ou fraude, com vistas a estancar violações recorrentes; necessidade de sanção ou coerção estatal; situações em que pelo menos uma das pessoas envolvidas não tem condições de negociar efetivamente por haver comprometedor desequilíbrio de poder.

Serviço

FMU 

Curso: Especialização em mediação, arbitragem e soluções estratégicas

Duração: 12 meses

Valor: 21 x 479,00

Site: https://portal.fmu.br/pos-graduacao/cursos/mediacao-arbitragem-e-solucoes-estrategicas/

Verbo Educacional 

Curso: pós-graduação em mediação, conciliação e arbitragem com ênfase no novo cpc

Duração: 360 horas

Valor: mensalidades a partir de R$ 258,00. 

Site: https://www.verbojuridico.com.br/pos-graduacoes-a-distancia-ead/pos-graduacao-em-mediacao-conciliacao-e-arbitragem-a-distancia-ead.aspx

Centro de Mediadores - Instituto de Ensino 

Curso: pós-graduação em mediação

Duração: 500 horas

Valor: mensalidades a partir de R$ 397 

Site: https://www.centrodemediadores.com/courses/pos-graduacao-em-mediacao/

FMS  – Faculdade Mário Schemberg 

Curso: Mediação, Conciliação, Negociação, Arbitragem e Docência no Ensino Superior

Duração: 360 horas

Valor: mensalidade de R$ 450

Site: http://fms.edu.br/cursos/pos-graduacao/mediacao-conciliacao-negociacao-arbitragem-e-docencia-no-ensino-superior

Unipê 

Curso: Especialização em Mediação, Conciliação e Arbitragem

Duração: 390 horas

Valor:  20x de R$ 500,00

Site:  https://unipe.edu.br/pos-graduacao/mediacao-conciliacao-e-arbitragem/

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