Palavra de procurador

Marcio Schursterchitz, que está há 7 anos no MPF, gravou vídeo para o Estadão.edu sobre a carreira no órgão

29 Setembro 2009 | 01h48

Márcio Schusterschitz da Silva Araújo tem 33 anos e está no Ministério Público Federal há sete. O procurador da República, que se formou em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atua na área civil do órgão. Seus casos de maior repercussão nos últimos anos foram a ação movida para obrigar as redes de fast food a suspender a venda de brinquedos vinculada a lanches, em junho deste ano, e a ação para pedir o fechamento do Aeroporto de Congonhas após o acidente com o avião da TAM, em julho de 2007.   Veja mais:   Procurador da República fala ao Estadão.edu sobre carreira no MPF   Para ingressar na carreira do Ministério Público Federal, é necessário ser formado em Direito e, obrigatoriamente na data da inscrição final, contar com experiência jurídica de pelo menos três anos desde a obtenção do título de bacharel. Não é necessário, porém, ter prestado o exame da OAB (o edital apenas descreve "experiência jurídica"). Aliás, para ser procurador é necessário cancelar qualquer inscrição na OAB (cancelar ou suspender - a carteira não pode estar ativa). O ingresso na carreira é por meio de concurso. A prova é dividida em três fases, uma de questões de múltipla escolha, uma prova dissertativa e uma prova oral. Há três meses de diferença entre cada fase, e a última é realizada em Brasília. O concurso é nacional, e o procurador pode ser enviado para qualquer estado onde houver vagas disponíveis, dependendo sempre de sua colocação no concurso. O salário inicial no MPF é de R$ 21.005,69 e o teto de R$ 24.500. Na época em que Schursterchitz prestou o concurso, eram necessários dois anos de formado até a inscrição final. Ele se inscreveu em 2001 e durante o ano todo fez exames. Em 2002, tomou posse em São Bernardo do Campo, só depois viria para São Paulo. Antes de tomar posse, todos cursam a Escola Superior do Ministério Público da União. O curso tem como função capacitar os novos procuradores para a função e dura em geral entre uma e duas semanas, nas quais o procurador assiste a palestras sobre aspectos práticos da profissão ministradas por membros mais antigos da instituição. A escola dá também cursos de aperfeiçoamento para os procuradores, sobre assuntos como lavagem de dinheiro, direito econômico e direito ambiental. A carreira do MPF tem três níveis: procurador da República, procurador regional da República e subprocurador-geral da República. O procurador da República atua perante a primeira instância da Justiça Federal. Depois, pode ser promovido por antiguidade ou merecimento e se tornar procurador regional da República, atuando junto aos tribunais federais. O subprocurador-geral da República atua perante os tribunais superiores, como o STJ, em Brasília. O Ministério Público Federal faz parte do Ministério Público da União, que inclui o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os Ministérios Públicos estaduais. O MP não integra nenhum dos três poderes, e os membros - procuradores e promotores - têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas são livres para atuar segundo suas convicções, baseados na lei. O MPF atua tanto na área civil como criminal, nos casos federais regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado. Também cabe ao MPF fiscalizar o cumprimento das leis editadas no País e daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil. A Constituição também atribuiu ao MP a função de defensor da democracia (art. 127). O Ministério Público Federal investiga e denuncia pessoas por crimes como lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional, emprego irregular de verbas públicas federais, crimes contra a previdência, evasão de divisas, entre outros. A instituição promove ações civis públicas e de improbidade administrativa, investigações, recomendações, acordos extrajudiciais nas áreas do meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural e também em defesa de comunidades índigenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas, ciganos e comunidades extrativistas. O MPF também atua nas áreas de educação, saúde, previdência, direitos humanos, patrimônio público, entre outras.

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