Os diferentes modelos de ensino técnico

Almério Melquíades de Araújo * A educação profissional tem como objetivo principal o entrelaçamento da aprendizagem de técnicas específicas de determinada área com a construção de capacidades pessoais para seu uso eficaz e ético nos processos produtivos e sociais. Essas exigências têm, nas últimas décadas, dividido educadores, empresários e legisladores quanto aos princípios pedagógicos e às formas de oferta: há os que consideram a formação profissional como parte específica do currículo dos ensinos fundamental e médio e os que entendem que os conhecimentos e que as habilidades próprias de uma certa profissão, de qualquer nível de complexidade, exige um currículo próprio, mesmo tendo como requisito determinada escolarização. A idéia da educação profissional integrada à proposta de educação básica, nos níveis fundamental e médio, era a de que, pedagogicamente, isto ocorresse articuladamente, ou seja, que as disciplinas da Base Nacional Comum (responsável pela formação voltada ao prosseguimento de estudos) e as disciplinas da Parte Diversificada (responsável pela iniciação e pela habilitação profissional) se complementassem solidariamente. A experiência de mais de 70 anos da educação profissional como parte do ensino secundário não promoveu, na maioria das escolas públicas e privadas, uma real integração entre a educação básica e a técnica. O hábito de separar teoria e prática vem das universidades nas quais os professores se formam, herdeiras de nossa secular tradição de separar o trabalho intelectual do trabalho físico. Em 1997, o Decreto Federal n.º 2208 põe fim a esse modelo de ensino técnico como parte diversificada do ensino médio. Esse ato regulamentador tem como pano de fundo o crescimento significativo da matrícula do ensino médio no Brasil e a elevação da idade e da escolaridade média com que o jovem brasileiro consegue seu primeiro emprego. Essa proposta da construção do currículo do ensino técnico independente do ensino médio, porém articulado com o mesmo, considera duas formas de desenvolvimento: concomitante ou posterior ao ensino médio. Os críticos do atual modelo partem do princípio de que a articulação entre as competências gerais, construídas pelos jovens nos ensinos fundamental e médio, e as competências profissionais, previstas para as diferentes habilitações técnicas, só é possível se o projeto pedagógico para a construção das mesmas for único, construído a partir de um mesmo currículo e, se possível, executado no mesmo prédio e no mesmo período. Para o ensino agrícola, essa proposta, como uma alternativa, é perfeitamente válida; pensar nela para as demais áreas profissionais e, no período noturno, é considerar que apenas os jovens que cursam o ensino médio têm o direito à formação técnica - é excluir os milhões de adultos e trabalhadores que já concluíram o ensino médio, de uma formação profissional que complemente e aprofunde seus conhecimentos e suas habilidades numa determinada área. Em dezembro de 2003, o Centro Paula Souza elaborou e divulgou um substitutivo à proposta da SEMTEC/MEC, na qual sugere que os cursos técnicos possam ser oferecidos de forma integrada, concomitante ou seqüencial ao ensino médio, em função das características das áreas profissionais e das clientelas e não como princípios educacionais que se excluam. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que ?o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas? (artigo 36, parágrafo 2º). Além do currículo integrado, o parágrafo único do artigo 39 da LDB preconizou o acesso à educação profissional ao aluno matriculado ou ao egresso do ensino médio. Portanto, a habilitação técnica pode ser oferecida, principalmente, concomitante ou após o curso médio. Ressaltamos que essas possibilidades de oferta da educação profissional mencionadas podem também articular-se com a modalidade de educação de jovens e adultos. O acesso à educação profissional de nível técnico será ampliado se as instituições educacionais oferecerem a habilitação técnica com currículo integrado ou articulado a cursos regulares ou supletivos de nível médio. * Coordenador de Ensino Técnico do Centro Paula Souza