O governador Geraldo Alckmin recebeu ativistas pró-cotas em audiência na tarde desta terça-feira, 14, no Palácio dos Bandeirantes. Eles debateram o projeto de inclusão de alunos de escolas públicas e de pretos, pardos e índios na USP, Unesp e Unicamp. A proposta foi revelada pelo Estado na semana passada.
O programa, em discussão desde outubro, destinará 50% das vagas nas universidades estaduais a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. O objetivo é igualar os porcentuais estabelecidos pelo governo Dilma Rousseff para as instituições federais de ensino superior na Lei de Cotas.
A proposta estadual, assim como a lei federal, levará em conta critérios econômicos e raciais de inclusão. Metade das vagas reservadas seria para estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa; e 35% para pretos, pardos e índios. O restante iria para os demais egressos da rede pública, independentemente da renda.
A ONG Educafro propôs a Alckmin que as instituições de ensino utilizem método inspirado no da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para a seleção dos cotistas pelo critério racial. Primeiro, as vagas reservadas seriam ocupadas por candidatos que se autodeclarassem pretos, pardos ou índios. Depois, abriria-se um prazo para que quem se julgasse injustiçado por ter ficado de fora da universidade pudesse recorrer. Uma comissão chamaria o cotista para averiguar se a informação da cor de pele fornecida na inscrição estava correta.
“Desse modo se pode combater a falta de ética”, acredita o presidente da Educafro, frei David Santos. “O governo precisa se preparar para evitar que haja falsidade ideológica na autodeclaração.”
Segundo frei David, Alckmin deve convidar os reitores para, nos próximos dias, fazer os últimos ajustes no programa de cotas. O projeto precisa ser aprovado por todos os Conselhos Universitários para entrar em vigor. “As universidades vão convocar reuniões extraordinárias de seus conselhos. Nosso sonho é que tudo isso termine de modo que o próximo edital de seleção de cada instituição já contemple a questão da inclusão.”
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O prazo para atingir os 50% de cadeiras reservadas para cotistas será de três anos. A ideia é fazer uma adoção progressiva do sistema, começando com 16,6% de vagas separadas em 2014, subindo para 33,3% em 2015, e chegando a 50% em 2016.
Pela proposta, os alunos poderão ter aulas extras após a entrada na universidade, nas disciplinas em que tiverem tirado nota baixa no vestibular. “Hoje já existem alunos fracos, mesmo sem cotas. Esse reforço seria para quem quisesse. Cada universidade vai definir de que forma dará essas atividades”, diz frei David.
A estimativa do plano do governo é que 60% dos selecionados pelas cotas irão para a universidade diretamente após o vestibular; e 40% farão um curso preparatório anterior, de um ou dois anos, para o aperfeiçoamento em matérias do ensino médio, mas que já valeria como um curso de nível superior – como os “colleges” do modelo americano.
A seleção dos cotistas que iriam para o college – curso cujo nome ainda está em discussão – pode se dar pelo desempenho que tiverem na escola, pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou pelo Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), a ser definido pelo governador.
As aulas do college seriam semipresenciais, oferecidas pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), que nasceu como um programa e será transformada em instituição de ensino superior. Entre as disciplinas estariam matemática, física e química, por exemplo. Os estudantes também teriam de desenvolver projeto de iniciação científica.
O college daria certificado de curso sequencial de complementação de estudos. Com o documento, os alunos poderiam participar de concursos públicos que exijam somente formação em nível superior, mas seriam impedidos de fazer pós-graduação.
A ideia é que os egressos do curso continuem os estudos nas universidades, que abrirão vagas exclusivamente para esses alunos. As cadeiras seriam preenchidas de acordo com o desempenho do estudante no college.
Para frei David, o college é uma maneira de garantir que o cotista consiga acompanhar a graduação. “É uma garantia de que o aluno pobre poderá passar em Medicina sem ter feito um cursinho caro”, diz. “A proposta é inovadora. Se na prática ela será tão boa quanto na teoria, não sei.”
Ao contrário da lei federal, que não prevê mais investimentos em assistência estudantil ou programas de acolhimento de cotistas, o projeto paulista tem como meta dar aos beneficiários uma bolsa de cerca de 1 salário mínimo. Mas, para a Educafro, deveria haver três níveis de bolsa, de acordo com o custo do aluno para acompanhar o curso. O aluno de Medicina ganharia o valor mais alto, por exemplo.
“Queremos manifestar nossa alegria de ver o Estado de São Paulo saindo da inércia e fazendo algo com mais firmeza e em sintonia com a sociedade”, afirma frei David.
* Atualizada às 22h15
