OAB quer poder de veto à abertura de cursos de Direito

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, vai reivindicar nesta quinta-feira ao ministro da Educação, Tarso Genro, a ampliação dos poderes da entidade no processo de abertura de novos cursos de Direito no País. Para ele, pareceres contrários emitidos pela Ordem deveriam ser suficientes para vetar a abertura de novos cursos.A alteração, avalia, seria um instrumento útil para reverter a tendência de deterioração do ensino detectada pela OAB. ?O que vemos hoje é estarrecedor?, avalia. ?Cursos com mais de 800 vagas, que funcionam em salas vazias de cinema ou em horários pré-matutinos.?Nomes alugadosSegundo ele, há casos de ?aluguel? de nome no corpo docente de várias instituições. ?Vemos professores que figuram como titulares em cursos no Amazonas e no Sul. É claro que isso só é possível no papel?, assegura.Busato enumera uma série de estatísticas para demonstrar o quanto está desordenado o processo de abertura de novos cursos de Direito no País. Dos 222 cursos autorizados nos últimos três anos, somente 19 receberam aval da OAB.Em 1960, havia no País 69 faculdades. Esse número saltou para 400 em 1990 e, ano passado, já ultrapassava 760. ?Mas o desempenho dos estudantes mostra que tal crescimento ocorreu sem qualquer atenção com a qualidade?, avalia.Instrumento eleitoralNos exames feitos pela OAB, o índice de reprovação é de 80%. E, há duas semanas, em estudo divulgado, a entidade recomendou 60 dos 215 cursos analisados.?Temos de questionar se a abertura de novos cursos é usada como um instrumento eleitoral. Certamente, a falta de controle privilegia alguns grupos. Mas não é bom nem para estudantes nem para a sociedade.?

Agencia Estado,

10 de fevereiro de 2004 | 09h24

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