OAB e parlamentares criticam criação do ProUni por MP

A decisão do governo, de instituir o Programa Universidade para Todos (ProUni) por meio de uma medida provisória, sem esperar um acordo e a aprovação do projeto de lei no Congresso, provocou críticas entre parlamentares e instituições. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusou o governo de estar "prostituindo o instituto da medida provisória".Agora, a briga vai ser pela aprovação da MP no Congresso.Para o líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), a edição da MP é uma "agressão" ao Congresso. "É um sinal claro do viés autoritário desse governo. Resolveram editar MP para poderem usar na campanha eleitoral", disse.ConteúdoPresidente da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei do ProUni, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) afirmou que a MP era necessária. "A demora de votar a proposta, no entanto, não é ônus do Legislativo." Em sua avaliação, o MEC errou em ter transferido a discussão para o gabinete do ministério, sem ouvir parlamentares. "Muitos se sentiram desprestigiados."Já o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, reclamou que, pela MP, as instituições filantrópicas serão obrigadas a passar apenas 10% de sua receita para bolsas integrais. O texto original previa 20%. "A MP determina que o Prouni seja fiscalizado pelas próprias faculdades, o que vai aumentar as fraudes."O presidente da Comissão de Educação na Câmara, deputado Carlos Augusto Abicalil (PT-MT), disse que o parlamento teve 90 dias para discutir o assunto. Abicalil considera a versão publicada na MP satisfatória.

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