OAB defende universidades federais contra AGU

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, discorda do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que obriga universidades federais a aceitar transferências de militares mesmo que eles venham de instituições particulares.Segundo o representante, a transferência só deve ser obrigatoriamente aceita se os alunos vierem de outra instituição federal. Militares matriculados em faculdades particulares só poderiam ter vaga assegurada em outra faculdade particular.O Conselho da OAB deverá manifestar em breve uma posição sobre o assunto, segundo a assessoria da entidade. A Ordem tem preocupação especial com esta questão porque, a partir do parecer da AGU, a Universidade de Brasília (UnB) decidiu suspender o próximo vestibular para o curso de Direito. Os pedidos de transferência superam o número de vagas no curso.Sem vestibularPara militares e seus dependentes, a transferência de cidade representa a oportunidade de entrar numa universidade federal sem prestar vestibular. Um levantamento feito pela OAB constatou que houve um boom na abertura de faculdades de Direito no Brasil nos últimos 12 anos. Segundo Busato, foram criados 500 cursos nos últimos 12 anos, dos quais 385 são particulares."Como as faculdades públicas não são capazes de atender à enorme demanda de alunos, esse espaço acabou sendo preenchido por centenas de instituições de ensino privadas, que lucraram como nunca na última década e passaram a ver no ensino uma mina de fazer dinheiro", comentou Busato.No mesmo período, faltaram recursos no ensino público de Direito, segundo Busato, e a falta de investimentos reduziu a oferta de vagas nas faculdades públicas brasileiras, tornando impossível atender à procura. Ele disse que esse é o caso da Universidade de Brasília (UnB), cujo curso de Direito tem apenas 50 vagas por semestre."País das escolas privadas"Estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, informam que 1991 existiam 165 faculdades de Direito no País, sendo 110 privadas e 55 públicas. No final de 2002, estavam em funcionamento 599 faculdades, sendo 495 particulares e apenas 104 públicas.Em 2003, foi registrado um aumento de 11% no número de faculdades de Direito, totalizando 673 instituições. Mas, segundo a OAB, o Inep ainda não divulgou quantas são particulares e quantas são públicas."Enquanto o número de faculdades do Estado permaneceu praticamente estático de 1999 para cá, a quantidade de cursos privados quase quintuplicou, transformando o Brasil no país das escolas privadas de Direito", avaliou o presidente da OAB.

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