OAB critica "estelionato educacional" em cursos de Direito

"Há escolas que não conseguem aprovar nem 20% dos que prestam os exames da OAB", disse o presidente da ordem

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, defendeu nesta sexta-feira o fechamento dos cursos de Direito que, ao invés de ensinarem os futuros bacharéis, praticam "estelionato educacional". "Há escolas que não conseguem aprovar nem 20% dos que prestam os exames da OAB", disse. "No final, o diploma pode não servir para nada". Levantamento divulgado pela OAB informa que funcionam atualmente no Brasil 702 cursos jurídicos contra os 69 em 1960. Para o presidente nacional da OAB, a baixa qualidade de parte dos cursos é percebida nos exames da OAB, obrigatórios para o exercício da advocacia, e em concursos para ingresso em carreiras como a Magistratura e o Ministério Público. Approbato disse que a legislação prevê que a OAB deve enviar um parecer ao Ministério da Educação sobre a conveniência ou não da criação de cursos de Direito. No entanto, o ministério não está obrigado a seguir a determinação da OAB. "O ideal seria que daqui para frente o parecer da OAB tivesse efeito vinculativo", defendeu.