OAB critica autorização para novos cursos de Direito

No mesmo dia em que publicou novas normas para permitir ofuncionamento de cursos de Direito e Medicina, tornando mais rígidas asregras, o Ministério da Educação autorizou o funcionamento de mais 11faculdades de Direito no País. A nova leva de autorizações provocoumais reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que só haviadado parecer favorável a cinco das 11 faculdades. Na mais recente avaliação dos cursos de direito, a Ordem consideroubons apenas 87 de 322 cursos avaliados. O número total de cursos noPaís já atinge 1.017, mas a OAB considera, para avaliação, apenas aquelesque já tenham formado pelo menos uma turma e participado de pelo menosuma avaliação feita pelo próprio MEC. A briga por conta da abertura de novos cursos de Direito e Medicina éantiga. Em 2004, quando o ministro da Educação ainda era Tarso Genro,foi acertado que a OAB faria um parecer para a abertura de cada curso,mas só em maio de 2006 um decreto passou a incluir o parecer. O mesmo foi feito com o Conselho Nacional deSaúde para os cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia. Noentanto, a reclamação é que, de modo geral, o ministério não temrespeitado as recomendações das entidades. Na última sexta-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad,informou que as regras seriam mudadas. Nesta segunda-feira, 5, foi publicada no DiárioOficial a portaria que determina a criação de uma Comissão Técnica deAcompanhamento de Avaliação (CTAA), formada por doutores dasrespectivas áreas, para analisar as autorizações. O CTAA será uma instância de recurso. No caso dos cursos de Direito, orecurso será automático cada vez que houver divergência entre ospareceres da OAB e da comissão de especialistas contratada pelo MECpara fazer a avaliação. No caso dos cursos de Medicina, o processo vaiautomaticamente para a comissão caso não tenha manifestação do CNS. Hoje, existem ainda pedidos de criação de 300 cursos de medicina e direito em tramitação no MEC. Os11 autorizados ontem tiveram seus pareceres finalizados antes dacriação das comissões.

Agencia Estado,

05 de fevereiro de 2007 | 19h00

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