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OAB avalia de forma negativa pedidos de reconhecimento de 18 novos cursos de Direito

Pareceres da comissão têm apenas caráter opinativo junto ao MEC

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Por Redação
Atualização:

Dentre 19 pedidos de reconhecimento de cursos de Direito examinados pela Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, apenas um recebeu parecer favorável, o da Faculdade Nobre de Feira de Santana, do Estado da Bahia. A comissão também analisou os pedidos de renovação de outros dez cursos. Desses, seis receberam votos a favor e quatro tiveram uma avaliação desfavorável. O pedido de autorização realizado pela Faculdade América Latina, de Caxias (RS), recebeu também um parecer desfavorável. Cabe à OAB, de acordo com a legislação, opinar previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades junto ao Ministério da Educação. Os pareceres da comissão têm apenas caráter opinativo junto ao MEC. O projeto educacional da faculdade, a qualidade do corpo docente, a estrutura física e o atendimento de alguns requisitos sociais exigidos estão entre os critérios avaliados pela OAB. Segue abaixo a relação dos 18 pedidos de reconhecimento que obtiveram parecer desfavorável da OAB: 1. Faculdade Anhanguera de Jundiaí – Jundiaí (SP) 2. Instituto de educação superior Raimundo Sá – picos (PI) 3. Faculdade do Norte Pioneiro – Santo Antonio da Platina (PR) 4. Faculdade Cambury – Goiânia (GO) 5. Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy – Duque de Caxias (RS) 6. Faculdade Maranhense São José dos Cocais – Timon (MA) 7. Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre – Porto Alegre (RS) 8. Faculdade Dom Pedro II – Salvador (BA) 9. Faculdade do Sul – Itabuna (BA) 10. Centro Universitário São Camilo – Cachoeira do Itapemirim (ES) 11. Faculdade de Palmas – Palmas (TO) 12. Faculdade de Campo Grane – Campo Grande (MS) 13. Faculdade Pan Amazônica – Belém (PA) 14. Faculdade do Sudoeste Mineiro – Juiz de Fora (MG) 15. Faculdade de Foz do Iguaçu – Foz do Iguaçu (PR) 16. Faculdade Sergipana – Aracaju (SE) 17. Faculdade do Estado do Maranhão – São Luís (MA) 18. Faculdade de Administração Escola Superior Prof. Paulo Martins – Brasília (DF) Pedidos de renovação que receberam parecer favorável: 1. Universidade Federal da Pernambuco – Recife (PE) 2. Universidade Federal Fluminense – Niteroi (RJ) 3. Universidade de Cuiabá – Cuiabá (MT) 4. Universidade Federal do Ceará – Fortaleza (CE) 5. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – Campina Grande (PB) 6. Universidade Federal do Espírito Santo – Vitória (ES) Pedidos de renovação que tiveram parecer desfavorável: 1. Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Florianópolis (SC) 2. Faculdade Maurício de Nassau – Recife (PE) 3. Instituto Pernambucano de Ensino Superior – Recife (PE) 4. Faculdades Integradas Claretianas – Rio Claro (SP)

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