OAB avalia de forma negativa pedidos de reconhecimento de 18 novos cursos de Direito

Pareceres da comissão têm apenas caráter opinativo junto ao MEC

Estadao.edu,

22 Junho 2012 | 15h56

Dentre 19 pedidos de reconhecimento de cursos de Direito examinados pela Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, apenas um recebeu parecer favorável, o da Faculdade Nobre de Feira de Santana, do Estado da Bahia.

A comissão também analisou os pedidos de renovação de outros dez cursos. Desses, seis receberam votos a favor e quatro tiveram uma avaliação desfavorável. O pedido de autorização realizado pela Faculdade América Latina, de Caxias (RS), recebeu também um parecer desfavorável.  

Cabe à OAB, de acordo com a legislação, opinar previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades junto ao Ministério da Educação. Os pareceres da comissão têm apenas caráter opinativo junto ao MEC. O projeto educacional da faculdade, a qualidade do corpo docente, a estrutura física e o atendimento de alguns requisitos sociais exigidos estão entre os critérios avaliados pela OAB.

Segue abaixo a relação dos 18 pedidos de reconhecimento que obtiveram parecer desfavorável da OAB:

1. Faculdade Anhanguera de Jundiaí – Jundiaí (SP)

2. Instituto de educação superior Raimundo Sá – picos (PI)

3. Faculdade do Norte Pioneiro – Santo Antonio da Platina (PR)

4. Faculdade Cambury – Goiânia (GO)

5. Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy – Duque de Caxias (RS)

6. Faculdade Maranhense São José dos Cocais – Timon (MA)

7. Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre – Porto Alegre (RS)

8. Faculdade Dom Pedro II – Salvador (BA)

9. Faculdade do Sul – Itabuna (BA)

10. Centro Universitário São Camilo – Cachoeira do Itapemirim (ES)

11. Faculdade de Palmas – Palmas (TO)

12. Faculdade de Campo Grane – Campo Grande (MS)

13. Faculdade Pan Amazônica – Belém (PA)

14. Faculdade do Sudoeste Mineiro – Juiz de Fora (MG)

15. Faculdade de Foz do Iguaçu – Foz do Iguaçu (PR)

16. Faculdade Sergipana – Aracaju (SE)

17. Faculdade do Estado do Maranhão – São Luís (MA)

18. Faculdade de Administração Escola Superior Prof. Paulo Martins – Brasília (DF)

Pedidos de renovação que receberam parecer favorável:

1. Universidade Federal da Pernambuco – Recife (PE)  

2. Universidade Federal Fluminense – Niteroi (RJ)

3. Universidade de Cuiabá – Cuiabá (MT)

4. Universidade Federal do Ceará – Fortaleza (CE)

5. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – Campina Grande (PB)

6. Universidade Federal do Espírito Santo – Vitória (ES)

Pedidos de renovação que tiveram parecer desfavorável:

1. Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Florianópolis (SC)

2. Faculdade Maurício de Nassau – Recife (PE)

3. Instituto Pernambucano de Ensino Superior – Recife (PE)

4. Faculdades Integradas Claretianas – Rio Claro (SP)

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