SERGIO CASTRO/ESTADÃO.
SERGIO CASTRO/ESTADÃO.

‘O rombo no Fies não foi percebido antes’, diz Mercadante

Responsável pela ampliação do programa, Mercadante diz que ‘mudança tinha de ser feita’; Ministro defende novas fontes de renda para a área, ‘como a CPMF’

Entrevista com

Aloizio Mercadante

Paulo Saldaña, O Estado de S. Paulo

10 Outubro 2015 | 03h00

Retirado da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante diz que sua volta ao Ministério da Educação, pasta que comandou entre 2012 e 2014, foi por sua experiência anterior de “êxito”. Foi durante sua gestão que os gastos com o Financiamento Estudantil (Fies) chegaram a R$ 13 bilhões, ameaçando abrir um rombo nas contas públicas. Mercadante, que evitou falar sobre o impeachment de Dilma, diz que o governo não teve como perceber antes os problemas com o Fies, programa que deve consumir R$ 17,7 bilhões em 2015, mesmo após sofrer restrições neste ano. 

Confira trechos da entrevista ao Estado.

Uma das poucas agendas positivas do governo neste ano foi a ida de Renato Janine Ribeiro para o Ministério da Educação. Mas ele saiu. Por que o senhor é melhor que ele no MEC?

Acho que o Cid Gomes (ex-ministro) foi o grande governador e prefeito para a Educação. Saiu, mas a iniciativas permaneceram. Tanto a Base Nacional Comum como a formação de diretores (permaneceram). O Janine foi indicação minha. Manteve as iniciativas e o que ele contribuiu, como por exemplo no Fies, também serão mantidas. Eu fui para o MEC porque minha experiência teve êxito.

Mas parece que a mudança foi só para manter a proximidade do senhor com a Presidência.

Eu e a presidente temos uma relação muito profunda. Nos encontramos nos anos 1970 e tivemos formação econômica semelhante. E eu acompanhei o MEC mesmo fora.

Qual sinal passam à sociedade três mudanças em menos de um ano no Ministério da Educação?

Foram três ministros com uma mesma política. Eu já tenho relações com os atores do setor. Minha vivência no MEC permite enxergar coisas e a experiência política ajuda na gestão.

Pronatec e Fies foram duas bandeiras na eleição presidencial. Assim como outros programas, tiveram cortes neste ano. O eleitor pode ter se sentido traído?

Em relação ao Fies, a mudança tinha de ser feita. Toda política pública começa e depois temos de fazer ajuste. Algumas instituições reajustavam as matrículas e o aluno não sentia. A primeira crise foi quando falamos que o reajuste seguiria a inflação. Algumas instituições tinham reajuste de 30%. É inaceitável. Depois vinculamos as bolsas à qualidade. O sistema estava se acomodando na nota 3 (o mínimo para uma instituição funcionar no critério de qualidade do MEC).

Mas por que o MEC só foi ajustar depois de quase 2 milhões de contratos e de um gasto de R$ 13 bilhões no ano?

É um processo. Eu saí do MEC falando que já era uma pauta a ser revista. E na Casa Civil trabalhei fortemente para rever essa política. 

Foi o lobby das empresas que impediu que o governo não colocasse outras barreiras de controle no Fies? 

Elas (as instituições de ensino superior) foram se adaptando. Não dava para perceber, o Fies opera na conta dos bancos, que fazem os contratos.

Mas o FNDE, órgão do MEC, é que libera o dinheiro todo mês.

Mas nós pedimos para criar o Insaes (nova autarquia cuja criação está em análise no Congresso), uma agência de regulação que cuida só da fiscalização do ensino privado, com carreira, estrutura própria. Precisamos sempre aprimorar a regulação. 

Então o senhor acha que foi por causa da burocracia que o MEC demorou para entender esse rombo no Fies?

No Bolsa Família não foi diferente, bem como no Enem (a necessidade de ajustes posteriores). Com o Enem, havia movimento que falava que ele era inviável. Mas a coisa mais democrática era fazer exame nacional. 

Por que a “Pátria Educadora” não poupou a Educação no ajuste fiscal?

A Educação foi a área mais preservada no ajuste e mais protegida. E assim que tem de ser.

Mas o MEC não foi uma exceção, os ajustes foram iguais para todos os ministérios e houve uma série de cortes.

O governo só pode colocar na Educação a receita que tiver. Nós precisamos de novas fontes de receita para Educação. Uma receita que não seja sonegada, que seja barata e eficiente, como, por exemplo, a CPMF. Uma pessoa que ganha R$ 1.500 vai pagar R$ 7 de imposto. Uma cerveja. No entanto, são R$ 32 bilhões. O governo mandou ao Congresso o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), reduziu desonerações, a repatriação de recursos no exterior.

Na Câmara, Eduardo Cunha, disse que é contra os termos do ajuste.

Ele tem o direto de ser contra. Mas como presidente da Casa, precisa colocar na pauta e permitir que o Congresso decida. E a obrigação do governo é convencer sua base a aprovar as medidas. Você não pode fazer oposição contra o País. 

E isso está acontecendo?

Uma parte da oposição seguramente faz isso. Quem fez a lei de responsabilidade fiscal? Como pode votar sabendo que quase metade do gasto da União está na Previdência Social? O governo só tem 10% do orçamento para o ajuste. Por isso mandamos medidas para rever distorções. Aposentadoria por morte, por exemplo. Como pode uma pessoa que casa no leito de morte deixar alguém com pensão?

Mas todas essas propostas só vieram depois da eleição.

Não tínhamos os problemas fiscais. Durante dez anos, tivemos um período favorável. Mas a crise internacional atingiu o Brasil, e nosso esforço de manter emprego e renda se esgotou.

O que o senhor acha da postura da oposição em apoiar Eduardo Cunha, apesar de todas as denúncias contra ele? 

Só trato de Educação. Esse foi meu entendimento com a presidente. Não trato mais da articulação política. 

Como vê as possibilidades do impeachment após as decisões do TCU e TSE?

Não vou comentar isso. 

Quais serão as prioridades agora?

Qualidade da Educação, esse é o nosso ponto. O Plano Nacional da Educação é a bússola. Vamos nos reunir com prefeitos e a ideia é oferecer R$ 400 mil para ampliar instalação na escola para crianças de 4 e 5 anos. Assim, daria resposta barata e rápida para apoiar os prefeitos nesse desafio.

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