Novo fundo para educação deve criar disputa entre municípios

A aprovação do Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) não deve ser nada fácil. É o que prevê o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime), Adeum Sauer. "A implantação terá de ser muito negociada por causa da diferença entre os municípios. Os mais ricos tendem a reclamar."O projeto do Fundeb foi elaborado pelo Ministério da Educação para substituir o atual Fundef, com o objetivo de aumentar o número de crianças na escola.A afirmação de Sauer diz respeito à equalização de recursos prevista no Fundeb. Pelo projeto, municípios e Estados depositarão no fundo os 25% de sua arrecadação, que, de acordo com a Constituição, devem ser vinculados à Educação. Depois, os recursos serão distribuídos igualmente dentro de cada Estado, de acordo com o número de alunos no ensino básico nas redes estadual ou municipal.Ainda que um município mais rico deposite mais recursos no fundo do que outro, todos receberão a mesma quantia por aluno. "Agora estará em questão todo o dinheiro da educação", diz Sauer.De R$ 24 bi para R$ 56 biA estrutura do Fundeb foi baseada no Fundef, que funciona desde 1998 e movimenta R$ 24 bilhões. Ele recolhe 15% dos quatro principais impostos de Estados e municípios e redistribui o dinheiro conforme o número de alunos no ensino fundamental. No Fundeb, estarão em jogo R$ 56 bilhões.O valor será dividido por mais alunos, já que contempla todo o ensino básico (infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos).O projeto do fundo está sendo analisado pela Casa Civil, antes de ser enviado ao Congresso. Um encontro da Frente Nacional de Prefeitos discutirá o Fundeb em Salvador nos dias 28 e 29. A Undime está realizando estudos para simular a operação do fundo e vai apresentá-los no evento.Quanto mais alunos, mais dinheiroO Fundef foi um dos responsáveis pelo aumento do número de crianças entre 7 e 14 anos nas escolas, de 92% para quase 97%. Isso porque sua lógica é a de que, quanto mais alunos na escola, mais dinheiro recebem seus Estados e municípios.A divisão de recursos leva em conta também um valor mínimo por aluno, estipulado pela União. Hoje ele é de R$ 446,00 para estudantes de 1.ª a 4.ª séries e de R$ 468,30 para os de 5.ª a 8.ª. Quando um Estado não consegue atingi-lo, a União repassa a diferença.O projeto do Fundeb inclui o reajuste previsto por lei, que eleva o valor mínimo para cerca de R$ 750,00.

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