WERTHER SANTANA / ESTADÃO
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Nova regra do MEC combate fraude por faculdades particulares no Enade

Procedimentos serão tomados em razão do crescimento do número de denúncias de instituições que manipulam inscrições para elevar artificialmente notas

O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2016 | 21h44

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial da União portaria em que fixa procedimentos sobre irregularidades praticadas por faculdades particulares no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A decisão foi tomada em razão do crescimento do número de denúncias de instituições que manipulam inscrições de estudantes para elevar artificialmente a nota dos cursos e das escolas.

Entre as irregularidades previstas pela nova portaria estão a não inscrição de estudantes habilitados a participar do Enade nos prazos estipulados, a manipulação de informações, a interferência no preenchimento dos questionários pelos alunos e divulgação de resultados individuais. Não é considerado irregular o incentivo pela faculdade à participação do universitário por meio de bolsas ou auxílios específicos. Mas, nesses casos, o aluno deverá preencher um termo que confirme sua participação voluntária no exame.

Trâmite. Denúncias devem ser direcionadas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC. Se houver indícios de irregularidade, um relatório é repassado à Secretaria de Regulação e Supervisão de Ensino Superior do ministério, a quem caberá a análise e a decisão final. A portaria não detalha as punições possíveis.

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