Nos EUA, questão nunca foi regulada por lei federal e polariza a sociedade

Ao contrário do que muitos supõem no Brasil e do que pretende o projeto em tramitação no Congresso, os Estados Unidos jamais adotaram uma lei federal estabelecendo cotas raciais. As preferências raciais para garantir acesso de minorias ao emprego e à educação superior foram usadas em diferentes formas, incluindo as cotas, por agências governamentais, empresas e universidades nos anos 70 e 80, como resultado dos programas adotados por essas entidades para cumprir a Lei dos Direitos Civis e reduzir a discriminação. Ao longo dos anos, os vários sistemas de cotas para minorias raciais passaram por testes nos tribunais. A Suprema Corte pronunciou-se em vários casos e restringiu o uso da ação afirmativa. Em 1978, a Corte declarou o sistema de cotas "inconstitucional", mas preservou o princípio da ação afirmativa como uma forma de compensação de discriminação passada e de busca de diversidade e da eqüidade. Os programas de ação afirmativa são praticados em diferentes formas por todos os níveis de governo, pelas empresas e pelas universidades. Os que estão em vigor não usam cotas, mas permitem que a raça seja considerada como um fator nos critérios de contratação de empregados e de admissão de alunos em universidades. No governo federal, a meta é manter a participação de funcionários públicos nos diversos escalões proporcional à importância relativa na população do país como um todo e nas populações locais. Entre os funcionários públicos federais, por exemplo, 17% são negros, um número que se compara favoravelmente à sua participação de 12% na população e aos 10,6% que eles representam da mão-de-obra ativa do país. Guerra CivilA questão racial mantém feridas abertas na sociedade americana desde a Guerra Civil de 1860-1865, conflito entre o Norte e o Sul que acabou com a escravidão e resultou na emancipação dos negros nos Estados sulistas. A campanha pela igualdade de direitos foi das mais importantes batalhas políticas do país no século 20. Quatro décadas depois, a luta contra a discriminação, feita hoje pelos programas de ação afirmativa, permanece como um dos temas que mais dividem americanos. A discussão esquentou recentemente, depois que o presidente George W. Bush associou-se aos queixosos num processo contra o sistema de admissão da Escola de Direito da Universidade de Michigan, sobre o qual a Suprema Corte deve pronunciar-se nos próximos meses. A exemplo de outras escolas, Michigan emprega um sistema de pontuação para decidir os alunos que aceita. De um total de 150 pontos possíveis, 110 dependem do desempenho acadêmico do candidato no curso colegial e de sua nota no SAT, um provão que os jovens americanos fazem no último ano. Dos restantes 40 pontos, 20 são conferidos por critérios que envolvem o fator raça, como, por exemplo, se o candidato pertence a uma minoria ou se estudou numa "high school" dominada por uma ou mais minorias raciais. Nos últimos anos, a aplicação desse sistema resultou na seleção de um número relativamente estável de candidatos negros, latinos e de outras minorias. Na graduação e no mestrado em direito, os afro-descendentes têm representado entre 7% e 9% de cada turma de primeiro ano. Para Bush, essa estabilidade equivale a uma cota. Já a presidente da universidade, Mary Sue Coleman, afirma que Michigan "não tem e nunca teve cotas numéricas como alvos de admissão". A iniciativa do presidente dividiu até mesmo integrantes de sua administração. Seus dois mais importantes assessores negros discordaram publicamente. A conselheira de Segurança, Condoleezza Rice, apoiou Bush. O secretário de Estado, Colin Powell, reafirmou o seu apoio aos programas de ação afirmativa, como já havia feito durante a convenção do Partido Republicano, em 2000, quando disse que a posição dos conservadores "gera cinismo na comunidade negra". Politicamente, os defensores dos programas de ação afirmativa estão na defensiva. Segundo as pesquisas de opinião, 73% dos brancos opõem-se a políticas de preferências raciais para negros e latinos. Setenta e um por cento dos americanos são brancos. Os latinos, a minoria que mais cresce, representam hoje proporção equivalente à dos negros, ou 12% da população. A ação afirmativa não conta com apoio majoritário mesmo entre as minorias raciais. Segundo pesquisa recente encomendada pela revista Newsweek, os membros dessas minorias reprovam a preferência para negros por margem de 56% a 38%. Isso não quer dizer que a maioria dos americanos não apóie aspectos da política de ação afirmativa ou deixe de reconhecer que produziu resultados. Em 1950, a porcentagem de negros matriculados em curso universitários de quatro anos nos Estados não chegava a 3%. Nos últimos 25 anos, aumentou de 9% para 11% e é hoje praticamente igual à proporção de negros na população dos Estados Unidos. Os brancos, que representavam 87% dos alunos das universidades em 1976, são hoje 75%, um número mais próximo de sua participação no conjunto da população. Os negros ampliaram seu espaço também entre os diplomados e ocupam hoje 7% dos empregos nas chamadas profissões liberais, ante 4% em 1976. A participação relativa dos brancos recuou de 92% para 76% no mesmo período. Os americanos de origem asiática e latina, que são 4% e 12% da população, respectivamente, foram os que mais avançaram nas duas categorias. Saindo de participações relativas da ordem de 2% em ambas, os asiáticos representam hoje 6% dos estudantes universitários e 11% dos profissionais liberais. Com relação aos latinos, os mesmos indicadores são 7% e 5%. Os ganhos dos negros, de acesso a emprego e educação superior, foram obtidos a partir da aprovação da Lei dos Direitos Civis, em 1964, que proibiu as práticas de discriminação racial e se tornou a pedra fundamental dos programas de ação afirmativa. A expressão "ação afirmativa" foi usada pela primeira vez em 1961, pelo presidente John F. Kennedy, numa ordem executiva que instruiu funcionários e as repartições federais a usar "a igualdade de oportunidades" como critério na contratação de empregados do setor público. A Lei dos Direitos Civis determinou que é ilegal "deixar (de contratar), recusar emprego ou demitir um indivíduo, ou de outra forma discriminar qualquer indivíduo com respeito a salário, termos, condições ou privilégios de emprego por causa da raça, cor, religião ou origem nacional do indivíduo".

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