No Senado, Haddad justifica isenção fiscal irregular a instituições de ensino via ProUni

Ministro diz que problema ocorre porque maioria das bolsas é concedida por instituições filantrópicas regidas por leis diferentes que a do ProUni

Estadão.edu

15 Março 2011 | 15h06

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou nesta terça-feira o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre irregularidades no preenchimento das vagas do Programa Universidade para Todos (ProUni), apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo matéria publicada pelo jornal "O Globo", as instituições de ensino estão recebendo isenção fiscal prevista pela oferta de bolsas sem que as vagas estejam preenchidas.

 

Haddad explicou, durante a abertura dos trabalhos da comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado, que o problema ocorre porque 80% das bolsas são ofertadas por instituições filantrópicas ou não lucrativas que são regidas por leis diferentes daquela que criou o ProUni. Reclamou ainda que a maior parte das bolsas de estudo não preenchidas são parciais, que custeiam 50% das mensalidades. Segundo ele, a lei que criou o programa previa apenas o benefício integral, mas foi modificada pelo Congresso Nacional.

 

Dias defendeu que o MEC cobre das instituições de ensino os R$ 104 milhões de isenções fiscais que foram concedidas indevidamente via ProUni, segundo o TCU. “O MEC precisa cobrar das instituições de ensino superior IES que estão devendo ao País pelos valores das mensalidades. O governo está pagando mais do que deve pelas bolsas”, afirmou.

 

Dias também criticou a qualidade do ensino e da infraestrutura das novas universidades federais que foram criadas durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, “a realidade está muito diferente da propaganda oficial”.

 

Marinor Brito (PSOL-PA) também comentou a situação, segundo ela, “precária” do câmpus de Santarém da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e convidou o ministro para visitar as instalações. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), vice-presidente da comissão, também afirmou que faltam professores na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e questionou Haddad sobre o corte de R$ 3 bilhões que o ministério sofreu.

 

O ministro reafirmou que a redução não afetará os programas do MEC porque o orçamento da pasta teve um grande crescimento nos últimos anos. Ele convidou ainda os senadores a convocar os reitores das universidades federais para que eles possam falar das melhorias implantadas na rede nos últimos anos. Segundo ele, os casos citados pelos senadores serão verificados.

 

Mais conteúdo sobre:
ProUni Haddad

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.