Municípios tentam adiar Fundeb para evitar perdas

Gestores municipais de educação estão alarmados com o risco de perder recursos para os Estados, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), e vão a Brasília em setembro pressionar o governo e o Congresso para adiar a definição da proposta.?Temos de tentar adiar as decisões, porque os prefeitos estão em campanha eleitoral e os municípios estão enfraquecidos para defender seus orçamentos?, disse Ivanilde Kühl Fernandes, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para a Região Sul.A distribuição de recursos pelo novo fundo ? que deve substituir o Fundef ? tomou conta das discussões de um seminário regional que o Ministério da Educação promoveu nos dois últimos dias em Porto Alegre, com cerca de 300 representantes municipais, para definir diretrizes da educação infantil no País.?O assunto incendiou a reunião, porque o governo federal não esclarece quanto vai destinar aos municípios e, pelo que sabemos, vamos perder muitos recursos?, relatou o secretário de Educação de Curitiba, Paulo Schmidt.Perdas e números ocultosCom base em estimativas apresentadas pelo secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, em reportagem do Estado, Schmidt projetou uma perda de quase R$ 300 milhões para os municípios do Paraná. Segundo ele, se a norma vigorasse em 2003, R$ 216 milhões do Fundef que foram para as prefeituras teriam ido para as mãos do governo estadual. E outros R$ 80 milhões deixarão de chegar aos municípios com o Fundeb.?Curitiba perderia R$ 50 milhões num orçamento de R$ 320 milhões, ou tudo o que gastamos com 45 mil crianças de zero a 6 anos.?Segundo Ivanilde, o MEC não se compromete com números mas seus representantes no encontro reafirmaram a intenção de reforçar os recursos para o ensino médio, administrado pelos Estados.?A proposta de repartição dos recursos está muito enrustida, mas percebemos que o ministério vai tentar acudir o ensino médio?, disse ela. ?A proposta que está na Casa Civil fala até em retirar a garantia de recursos para a faixa de zero a 3 anos, em que a matrícula não é obrigatória ? mas onde somos obrigados pela legislação a oferecer vagas.?Dinheiro novoA proposta também retoma para o bolo do MEC o salário-educação que, por sete meses vinha entrando diretamente no orçamento das prefeituras. ?Vamos perder R$ 11 milhões, ou 4% do orçamento?, exemplicifa o secretário de Curitiba.Tanto Schmidt quanto Ivanilde consideram legítimo o pleito dos Estados por mais recursos, mas lembram que é preciso dinheiro novo para ajudar o ensino médio.?Do jeito que estamos indo, vamos apenas socializar a miséria, tirando dinheiro dos municípios para dar aos Estados?, criticou Schmidt. ?O ensino médio precisa se expandir, mas nós também continuamos pressionados para abrir mais vagas na educação infantil; até o Ministério Público nos cobra isso.?Nem mesmo o prometido fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que deixaria de desviar R$ 1 bilhão anuais do orçamento do MEC, significa dinheiro novo para a escola pública, segundo o secretário de Curitiba. ?Divida esse dinheiro por 47 milhões de matrículas no País e vamos ter R$ 21 por aluno ao ano, o que é quase nada?, explicou.O Estado tentou ouvir representantes do MEC sobre este assunto, mas não houve resposta.

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