Município do Amazonas oficializa três línguas indígenas

O prefeito de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, Juscelino Gonçalves, assinou nesta sexta-feira, 10, decreto que regulamenta o reconhecimento do tucano, baniua e nheengatu como línguas oficiais do município, ao lado do português. O decreto foi votado na Câmara Municipal na semana passada, mas a lei (nº 145), que estabelece as três línguas indígenas como idiomas cooficiais, foi aprovada em 2002. É a primeira vez, no Brasil, que idiomas indígenas são considerados cooficiais - a Constituição Federal estabelece que o português é o idioma oficial do País. São Gabriel da Cachoeira fica na região do Alto Rio Negro, a 847 quilômetros, em linha reta, de Manaus - e a 1,6 mil quilômetros por via fluvial. É o município brasileiro com maior porcentagem de população indígena: 73,31% dos 29,9 mil habitantes, segundo dados do IBGE. Com a regulamentação, todos as repartições públicas em São Gabriel da Cachoeira serão obrigadas a prestar atendimento também em nheengatu, tucano e baniua, e os documentos públicos e campanhas publicitárias institucionais deverão ter versões nos três idiomas. Além disso, a prefeitura deverá incentivar o aprendizado dessas línguas e uso nas escolas, meios de comunicação e instituições privadas.

Agencia Estado,

10 de novembro de 2006 | 19h54

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