Mudar Fundef é uma das opções para educação de deficientes

A medida provisória que será editada para garantir verba pública a entidades de educação de deficientes pode determinar uma nova distribuição do próprio Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef). Pela legislação atual, é proibido o repasse de recursos do Fundef a instituições particulares, mesmo que sem fins lucrativos. Mudar esta legislação é uma das idéias citadas pelo líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), depois de se reunir com o ministro da Educação, Cristovam Buarque, e outros senadores, na quarta-feira.A inclusão dos deficientes entre os beneficiários do Fundef levaria, entretanto, a uma divisão maior dos recursos, reduzindo o valor per capita dos benefícios. Hoje o Fundef recolhe 15% dos quatro principais impostos de Estados e municípios e distribui os recursos de acordo com o número de matriculados no ensino fundamental das redes estadual ou municipal.R$ 42 milhõesEssa divisão leva em conta um valor mínimo anual por aluno de R$ 462,00 para 1.ª a 4.ª série e R$ 485,10 para 5.ª a 8.ª. Quando um Estado não consegue atingi-lo, o governo repassa a diferença.Pelas contas do governo federal, R$ 42 milhões seriam transferidos do montante do Fundef de Estados e municípios para o atendimento de cerca de 210 mil alunos com deficiências em escolas especiais. Além disso, a União teria de repassar R$ 8,7 milhões aos Estados que não conseguirem atingir o valor mínimo por aluno. Hoje, apenas, Bahia, Pará, Maranhão e Piauí precisam dessa complementação.Em São Paulo, onde o valor investido por aluno já é muito superior ao mínimo, as crianças das escolas regulares acabariam perdendo com a aprovação da MP nestes moldes. No Estado o gasto anual com cada estudante de 1.ª a 4.ª série é de R$ 1.250,00. Com um número maior de alunos para dividir o bolo, esse valor baixaria.OrçamentoOutra opção em estudo pelo governo é aprovar um crédito suplementar no Orçamento de 2004. "É uma medida temporária até que se crie o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico)", disse o ministro Cristovam Buarque.A MP sairá em uma semana, no máximo, segundo Mercadante. O dinheiro será depositado na conta de Estados e municípios, que deverão fazer os convênios com as entidades ? Apaes e unidades da Sociedade Pestalozzi, por exemplo.

Agencia Estado,

13 de novembro de 2003 | 12h01

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