Mudam as normas do programa Dinheiro Direto na Escola

O Programa Dinheiro Direto na Escola do Ministério da Educação terá novas normas para acesso aos recursos, informa a Agência Brasil. Nesta segunda-feira, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação realiza reunião técnica para discutir mudanças como a criação de um limite no número de escolas participantes dos consórcios formados para o repasse da verba.De acordo com o diretor de Ações e Assistência Educacional do FNDE, José Humberto Matias, existem, hoje, até 140 escolas reunidas em um só consórcio. A proposta é que os consórcios reúnam, no máximo, 20 escolas. Essa alteração facilitaria a fiscalização da distribuição e aplicação dos recursos e aumentaria a independência de cada instituição de ensino.A novas regras estarão disponíveis, a partir das 17 horas da próxima segunda-feira, dia 17, no site www.mec.gov.br. No início de abril, todas as prefeituras e unidades executoras do programa vão receber o Manual de Orientações Básicas do PDDE.

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