MPF vai recorrer da decisão que mantém validade do Enem

Para procurador da República no Ceará, permitir a correção invertida do gabarito 'esfacela o concurso público enquanto instituição'

Carlos Lordelo, do Estadão.edu, e Carmen Pompeu, Especial para o Estado

12 Novembro 2010 | 12h55

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) informou que só vai recorrer na terça-feira, 16, da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que mantém a validade do Enem. A liminar que suspendia o exame caiu na manhã desta sexta-feira, 12, por decisão do presidente do TRF. Agora, o MPF-CE quer que o Pleno do TRF - todos os desembargadores reunidos em sessão - avalie um agravo regimental.

 

"Quando um candidato erra, ele paga o preço. Mas quando a administração pública viola todos os princípios, por que ela não paga o preço? Nossa luta vai continuar", diz o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação civil pública que pede a anulação do exame, ainda sob análise da juíza da 7.ª Vara Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia.

 

Na terça-feira, Costa Filho vai repassar seu recurso à Procuradoria Regional da República em Pernambuco, que será responsável por protocolar o pedido de reconsideração. Ele também disse que vai requerer à juíza Karla Maia que intime o Ministério da Educação a remeter um relatório dos resultados dos dois procedimentos adotados para remediar os erros na aplicação do exame - abertura de um site na internet em que os candidatos podem pedir a correção inversa de seus cartões-resposta e realização de uma nova prova para os estudantes que fizeram as provas amarelas do sábado.

 

O procurador vai argumentar que esses procedimentos ferem o princípio da legalidade "escancaradamente", pois não estavam previstos no edital do concurso. Para ele, o MEC está tentando "marcar um gol de Maradona". "Estão achando que podem usar a mão para fazer o gol, mas se esquecem que o juiz ainda precisa decidir se esse gol é válido ou não", disse. "O Enem é barco à deriva, porque não tem nenhuma âncora legal que o suporte."

 

Segundo Costa Filho, o Enem foi "cheio de vícios". "O que diz o edital? Que se proclame o resultado do concurso. Por que eles ainda não fizeram isso? Porque sabem que houve problemas. Então é o seguinte: ou a prova vale ou não. Não deveria existir uma terceira via."

 

Na opinião do representante do MPF, o "gol de mão" do MEC estende o drama dos candidatos "eternamente". "Quanto mais tempo levar para o ministério começar a seguir o que diz a lei, maiores serão os estragos", avalia Costa Filho, ao tecer duras críticas ao ministro da Educação, Fernando Haddad. "Esses remendos que eles criaram satisfazem apenas a vontade pessoal do ministro. Mas ele não é lei, porque não vivemos em um governo de homens, mas em um Estado de Direito."

 

Isonomia. O procurador reclama que não teve a oportunidade de apresentar seus argumentos ao presidente do TRF, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, nesta sexta-feira. "Encaminhei ofício solicitando audiência para assegurar a igualdade no tratamento de partes, uma vez que o ministro teve a chance de levar suas explicações."

 

De acordo com Costa Filho, ao permitir a correção invertida do cartão-resposta, o presidente do Tribunal Federal autorizou o "esfacelamento do concurso público enquanto instituição". Na prática, diz Oscar, a inversão dos gabaritos significa uma alteração nas respostas. "Isso acaba com a credibilidade não só do Enem, mas também de todos os concursos públicos."

 

O procurador classifica como "engodo" o argumento do MEC de que a Teoria de Resposta ao Item (TRI) permitiria a confecção de uma nova prova, com o mesmo grau de dificuldade, para os prejudicados por problemas de impressão nos cadernos de questões amarelos. "Equivalência não quer dizer igualdade. A TRI possibilita analisar a evolução do ensino médio pelo fato de as provas serem comparáveis ao longo do tempo. No entanto, não pode ser usada como argumento em um vestibular, que é um concurso público, porque eu estaria relativizando seu resultado", afirma Costa Filho. "O MEC quer transportar o princípio da TRI para outro uso, o que é gravíssimo."

 

Sobre a posição da Organização das Nações Unidas de que a TRI garante a isonomia das provas Enem, mesmo que elas sejam aplicadas em períodos diferentes, o procurador dispara: "Isso tudo é um escândalo, a prova do Enem precisa ser anulada como um todo".

 

A juíza Karla Maia, através da assessoria de imprensa da Justiça Federal no Ceará, disse que vai cumprir a determinação do TRF, mas que a ação de anulação do Enem continua em curso. As partes foram citadas e a magistrada tem um prazo de 60 dias para tomar uma posição. A assessoria informou que não cabe à juíza recorrer, e sim ao Ministério Público. O que pode ocorrer é o acúmulo de mais provas de possíveis irregularidades no exame no processo de anulação. "O que a juíza fez foi suspender o Enem devido ao grave risco à ordem pública. Mas, agora, o presidente do TRF cassou essa liminar", informou a assessoria.

 

Veja também:

- Especialistas em Direito defendem anulação de Enem

- Na TV Estadão, advogado fala sobre erros na aplicação do Enem

 

Atualizada às 22h40

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.