MPF recorre de decisão sobre caso de furto da prova do Enem

Juiz de Vara Federal havia rejeitado a acusação de furto alegando que prova 'não tinha valor econômico'

Solange Spigliatti, do estadao.com.br,

18 Fevereiro 2010 | 09h20

O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu da decisão do juiz da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que rejeitou parcialmente a denúncia oferecida pelo MPF no caso do furto e vazamento da prova do Enem 2009. Veja também: Sistema do Enem recebe inscrições para federais  Pré-selecionados no ProUni já podem confirmar matrículas Veja mais notícias sobre educação no Estadão.edu   Segundo o MPF, o juiz Márcio Rached Milani rejeitou a acusação do crime de peculato (furto praticado por servidor público) contra os cinco acusados e recebeu apenas as acusações pelos crimes de violação de sigilo funcional e corrupção passiva e de extorsão, sendo que a última recai exclusivamente sobre Felipe Pradella.   Além de Pradella, são acusados também Marcelo Sena Freitas e Filipe Ribeiro Barbosa, que trabalhavam na empresa Cetros, integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, e estavam lotados na gráfica que imprimiu as provas, e os intermediários Gregory Camillo e Luciano Rodrigues   Para o juiz Milani, não é possível que os acusados respondam por peculato, pois "as folhas de papel subtraídas () não tinham em si valor econômico". O MPF pediu ao juiz a reconsideração da decisão. Caso a decisão não seja alterada, o MPF pede que o recurso seja encaminhado para análise do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.   No recurso, os procuradores refutam outro argumento de Milani, o de que o crime de peculato foi absorvido pelo vazamento da prova a algumas pessoas. Para os procuradores, a acusação da prática de peculato deve ser mantida pois o furto não era indispensável para os acusados vazarem o conteúdo da prova (a tese de absorção prevê que o crime absorvido pelo principal tem que ser indispensável para sua realização). O MPF entende que os potenciais prejuízos causados pelo peculato seriam evidentes mesmo que a prova não vazasse.

Mais conteúdo sobre:
MPF Enem furto prova

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.