MPF recorre de decisão da Justiça no caso Enem

Para juiz, os acusados não cometeram peculato pois prova não teria valor econômico; MPF refuta a tese

Carolina Stanisci, Especial para o Estadão.edu

12 Fevereiro 2010 | 18h40

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recorreu anteontem da decisão do juiz Márcio Rached Milani, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que rejeitou parte da denúncia oferecida pelo MPF no caso do furto e vazamento da prova do Enem no ano passado. A Justiça rejeitou a acusação do crime de pecultato (furto praticado por servidor público) contra os cinco acusados - Felipe Pradella, Marcelo Sena Freitas e Filipe Ribeiro Barbosa, Gregory Camillo e Luciano Rodrigues. Eles são acusados de violação de sigilo profissional e corrupção passiva; Pradella também responderá pelo crime de extorsão.     Leia mais: MPF denuncia cinco por vazamento do EnemMais de 1,5 milhão faltam ao EnemEnem vaza e MEC cancela a prova   O juiz descartou a possibilidade de peculato com o seguinte argumento:  "As folhas de papel subtraídas (…) não tinham em si valor econômico". Para os procuradores da República Kleber Marcel Uemura e Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autores da denúncia e do recurso, a prova tinha valor econômico, pois os custos para sua elaboração e manutenção de seu sigilo foram bastante elevados.   Os procuradores apontam que a subtração dos exemplares causou imenso dano ao Erário. Para o MPF, mesmo que não vazasse conteúdos do exame, o Ministério da Educação teria que cancelar a prova assim que percebesse o sumiço de alguns exemplares e arcar com os custos de nova prova. Caso a decisão não seja alterada, o MPF pede que o recurso seja encaminhado para análise do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.  

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