O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou à UniPaulistana que não cobre para expedir documentos como o atestado de matrícula e frequência, conteúdo programático, declaração de critério de avaliação, declaração de matrícula, histórico escolar e inscrição na biblioteca.
A UniPaulistana cobra de R$ 3 a R$ 20 por 11 itens e, para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, a cobrança é irregular, assim como obrigar o aluno a pagar pelo diploma.
O MPF deu prazo de 45 dias para que a UniPaulistana pare de cobrar por esses documentos.
Caso a universidade não comprove o cumprimento espontâneo da recomendação dentro do prazo, o MPF poderá ajuizar ação civil pública para exigir o cumprimento da resolução do conselho na íntegra.
