O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul recomendou que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com deficiência auditiva tenham direito a um intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) presente no momento da prova. Esse profissional precisa ter, obrigatoriamente, aprovação em exame de proficiência em Libras e nível superior.
Durante a prova de redação, o intérprete é encarregado por traduzir os símbolos da Libras comunicados pelo candidato para o português. Segundo o MPF, “atualmente a tradução de Libras para o português é prejudicada porque os profissionais não têm a devida habilitação”. Com isso, o desempenho do candidato no exame escrito fica comprometido.
A recomendação foi enviada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que tem dez dias para se manifestar. Ela não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar futuras ações judiciais.
