MPF recomenda à Unifesp que acerte situação de imóveis

Relatório da CGU apontou que universidade tinha imóveis sendo utilizados em finalidades que não condiziam com as da insituição

22 Novembro 2010 | 16h54

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que formalize convênios para cada um dos imóveis da universidade, próprios ou locados, que sejam utilizados por terceiros. A recomendação foi expedida porque relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que imóveis da Unifesp, próprios e locados, estariam sendo utilizados em finalidades 'estranhas à finalidade da universidade', entre outras irregularidades.

 

De acordo com nota do MPF, a CGU também constatou que 12 dos imóveis alugados ficaram grandes períodos com pouco ou nenhum uso. Além disso, o relatório aponta que não havia documento definindo as responsabilidades da universidade e dos terceiros em relação ao pagamento dessas despesas.

 

Em nota oficial divulgada à imprensa nesta segunda-feira, a Unifesp declarou que as informações contidas na recomendação do MPF referem-se ao relatório de 2008. Segundo a instituição, de acordo com o relatório de 2009 não há imóveis locados pela universidade e utilizados por terceiros.

 

 

O descumprimento da recomendação resultará na adoção, pelo MPF, das medidas judiciais e administrativas pertinentes, inclusive no que

se refere à responsabilização pessoal dos dirigentes da Unifesp, que ainda está dentro do prazo estipulado, de 30 dias, para responder sobre a recomendação, expedida pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama.

 

 

Veja a íntegra da nota de esclarecimento da Unifesp

 

 

As informações contidas na recomendação expedida pelo Ministério Público Federal referem-se ao relatório de auditoria de gestão do ano de 2008.

 

De acordo com o Relatório de 2009 (http://www.unifesp.br/reitoria/dcontab/prestacao-de-contas/2009), não há imóveis locados pela UNIFESP utilizados por terceiros.

 

A SPDM, mantenedora do Hospital Universitário da UNIFESP (Hospital São Paulo) já mantém Acordo de Cooperação com a Universidade para a gestão compartilhada do Hospital e das atividades de assistência para fins de ensino, pesquisa e extensão vinculadas ao Hospital Universitário. Assim, não há atividades da SPDM em imóveis locados pela UNIFESP.

 

A Fundação de Apoio não mantém atividade em qualquer imóvel de propriedade ou locado pela UNIFESP, bem como Institutos de Especialidades.

 

Há entidades em imóveis próprios da UNIFESP para as quais estão sendo providenciados instrumentos específicos. São eles: a Associação Brasileira de Epilepsia-ABE; a Associação dos Médicos Residentes da Escola Paulista de Medicina-AMEREPAM, a Associação dos Pós-Graduandos da UNIFESP-APG, a Associação de Docentes da UNIFESP- ADUNIFESP e o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior (SINTUNIFESP).

 

A Comissão Processante Permanente já foi criada em março de 2010 e está conduzindo os trabalhos de acordo com a legislação e ainda não dispõe das conclusões finais.

 

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