MPF pede suspensão de benefício a militares

Ação cautelar tenta liberar universidades federais da obrigação de aceitar transferências de alunos de particulares

O Ministério Público Federal entrou nesta sexta-feira com uma ação cautelar pedindo a suspensão dos efeitos do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que obriga as instituições federais de ensino superior a aceitar a transferência de militares e seus parentes oriundos de quaisquer faculdades, inclusive privadas, em casos de transferência por motivos de serviço. O procurador do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima, autor da ação, quer que a Justiça permita às federais descumprir o parecer até que a discussão sobre a lei que trata do assunto seja esgotada na última instância, o Supremo Tribunal Federal (STJ). Com a decisão da AGU, tomada há cerca de uma semana, os militares passam a ter vantagem mesmo em relação aos servidores públicos civis, já que no caso desses a lei especifica que a transferência deve ser feita em instituições congêneres - ou seja, de federais para federais, de particulares para particulares. "Existe uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com essa mesma interpretação. A base é o fato de, no caso dos militares, a palavra ´congênere´ não ser usada, como aparece para os servidores civis. Mas os próprios ministros admitem que é uma interpretação incompleta porque não leva em conta questões constitucionais, como autonomia universitária e igualdade de condições de acesso", explicou o procurador. Como o STJ não discute questões constitucionais - uma atribuição do STF --, as decisões poderiam ter outra interpretação. Vestibular UnB Na última quinta-feira, o Conselho Universitário da Universidade de Brasília (UnB) decidiu suspender o vestibular de Direito marcado para janeiro. Seriam oferecidas 25 vagas pelo sistema. Outras 25 vagas são reservadas para o Programa de Avaliação Seriada (PAS), que já está em andamento entre estudantes do segundo grau e não será afetado. De acordo com a reitoria da UnB, a instituição recebe 70 pedidos de transferência por ano apenas para Direito. A decisão levou alunos de escolas particulares de Brasília a protestar nesta sexta-feira, na Esplanada dos Ministérios. Tatiana Salomon, 18 anos, mostrou revolta pela suspensão do vestibular. "A gente estuda, faz esforço e não tem nem mesmo a chance de tentar, enquanto essas pessoas vão entrar direto? Não pode ser assim", disse. Vinícus Luís Pinheiro, 18 anos, disse que estava se sentindo perdido depois da suspensão do vestibular. "Eu tenho possibilidade de fazer em outra cidade, mas não quero sair daqui, minha família está aqui. Será que não vou ter esse direito?" "Agora vai aumentar a quantidade de gente tentando entrar por transferência em todos os cursos. Por enquanto é só Direito, mas daqui a pouco vão diminuir as vagas em todos", previu Felipe Costa, 17 anos. Docentes repudiam A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) divulgou nota em que manifesta ?veemente repúdio? ao parecer da AGU. Para a entidade, a medida dá aos militares ?o abusivo privilégio de ingressar nas universidades públicas federais sem concurso?. ?Consideramos ética e politicamente repugnante que, num país de história colonial e escravocrata, a lógica da fidalguia e dos privilégios volte a ser imposta despoticamente ao serviço público e à universidade pública?, diz a nota. O MEC, por sua vez, informou que na terça-feira o secretário de Ensino Superior, Nelson Maculan, deverá se reunir com o reitor da UnB, Lauro Mohry, para encontrar soluções para a suspensão do vestibular para o curso de Direito Um grupo de trabalho será criado para examinar alternativas.