O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou à 10ª Vara Federal Criminal em São Paulo memoriais escritos pedindo a condenação, pelos crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional contra cinco pessoas envolvidas no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio de 2009. Um dos réus é acusado também de extorsão.
A fase dos memoriais é a última antes da sentença, quando acusação e defesa apresentam suas conclusões sobre o caso. O furto e o vazamento da prova causaram enormes prejuízos. Na época, o ministro da Educação, Fernando Haddad, estimou o gasto com a reimpressão das provas do Enem em 30% do valor da licitação, que foi de R$ 148 milhões.
“Portanto, o prejuízo causado à Administração é estimado em cerca de R$ 45 milhões”, apontam os procuradores da República Ana Carolina Previtalli Nascimento, Ryanna Pala Veras, Roberto Antônio Dassié Diana e Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, que assinam o memorial.
Além do prejuízo material, os crimes causaram danos incalculáveis aos mais de 4,1 milhões de estudantes que prestariam o exame, pois várias universidades não levaram o resultado em consideração na seleção de seus vestibulares.
Para o MPF, são responsáveis pelos crimes três ex-funcionários da empresa Cetros, integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, contratado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que furtaram as provas da Gráfica Plural, onde trabalhavam, além de dois intermediários que colaboraram com a prática das condutas denunciadas, realizando contatos com jornalistas visando a obtenção de dinheiro em troca das provas.
Os procuradores reconhecem que “a integralidade dos danos causados em razão das condutas praticadas pelos denunciados talvez nunca seja reparada, já que os denunciados não aparentam possuir patrimônio suficiente para reparar tão vultosos danos”. Mesmo assim, defendem a fixação de “valor mínimo de reparação dos danos materiais e morais causados”.
Em 2009 três dos acusados trabalhavam diretamente na gráfica onde as provas do Enem foram impressas. Aproveitando o fácil acesso ao material, furtaram duas provas diferentes e tentaram vendê-las a diversos veículos de comunicação. O Ministério Público Federal também imputou aos cinco acusados o crime de peculato, mas a denúncia para este crime foi rejeitada sob o argumento de que “as folhas de papel subtraídas (…) não tinham em si valor econômico”, questão que, atualmente, deve ser apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Os crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e extorsão ocorreram logo após o furto das provas, quando os denunciados ofereceram o material a diversos veículos de comunicação, como os jornais Estado e Folha de S.Paulo, a Revista Época e a TV Record, contando com o apoio dos dois intermediários, também denunciados.Durante as negociações, os acusados chegaram a pedir R$ 500 mil pelas provas furtadas.
Apenas os jornalistas do Estado conseguiram se reunir com os acusados. Eles viram uma das provas e memorizaram algumas questões, enquanto gravavam o encontro, que foi fotografado a distância. Os jornalistas disseram que o material era de interesse público, mas que o jornal não pagava por informações. Os acusados deixaram claro que somente entregariam a prova se houvesse pagamento em dinheiro, para ser dividido entre cinco pessoas.
No mesmo dia, o jornal procurou o Ministério da Educação e passou dados suficientes às autoridades para permitir a conclusão de que a prova era autêntica e denunciaram o caso na edição de 1º de outubro, revelando os planos do grupo.
O MEC, então, anunciou o cancelamento do exame. Além de corrupção e violação de sigilo funcional, um dos denunciados é acusado do crime de extorsão. Após a divulgação dos fatos pelo jornal ele teria ligado para a co-autora da matéria e exigiu R$ 10 mil “para não lhe fazer mal”, conforme a denúncia proposta pelo MPF.
