Estadão
Estadão

MPF pede que validade da Redação do Enem seja suspensa até julgamento

Pontos do texto só seriam computados se Justiça entender que isonomia não foi ferida; procurador fez um aditamento à ação que pede suspensão do exame

CARMEN POMPEU, Especial para O Estado

03 Novembro 2016 | 17h49

FORTALEZA  - O procurador da República, Oscar Costa Filho, encaminhou à Justiça Federal, nesta quinta-feira, 3, um aditamento à ação que pede a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nele, Oscar faz um pedido alternativo. A sugestão é que a validade da prova de Redação fique suspensa até o julgamento final do mérito. O procurador disse ter sido procurado nesta quinta pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, que teria alegado os transtornos acarretados pelo adiamento do Enem.

Caso a Justiça acate o pedido alternativo, a aplicação das provas fica mantida para sábado e domingo próximos, e nos dias 3 e 4 de dezembro para aqueles candidatos que tiveram os locais de prova ocupados por estudantes. Os pontos da prova de redação, no entanto, só seriam computados ao resultado final se a Justiça entender que a isonomia não foi ferida, como questiona o procurador. Caso contrário, apenas as provas objetivas seriam levadas em consideração. 

A primeira alternativa feita pelo procurador seria a mudança nos dias de aplicação do Enem para que todos fizessem a mesma prova de redação. De acordo com ele, como não se pode aplicar a Teoria da Resposta ao Item (TRI) à prova de redação, submeter candidatos a provas com temas diferentes fere o princípio da isonomia. Ou seja, não haveria igualdade de chances para os que estão na disputa por uma vaga na universidade.

"Se o Judiciário entender de manter o calendário por conta da proximidade da prova e evitar problemas maiores decorrentes da sua operacionalização, ele pode, e é essa a nossa segunda alternativa, determinar que haja a realização das provas segundo o calendário que está posto aí. Porém, a prova de redação passará a ter a sua validade jurídica condicionada a um julgamento final da ação. Ou seja, você faz a prova. Mas o Judiciário ainda vai dizer se valeu ou não legalmente essa prova", explica Oscar Costa Filho. Por causa do caráter de urgência, o procurador acredita que a juíza Elise Avesque Frota deva se manifestar ainda sobre o pedido de liminar.

Costa Filho lembra que o Enem não foi concebido para ser um vestibular, mas uma avaliação do nível das escolas públicas. "Quando passou a ser utilizado como vestibular, mudou completamente. Uma coisa é a equivalência. Outra coisa é você assegurar o princípio da igualdade jurídica entre candidatos que estão disputando, milimetricamente, uma vaga universidade", argumenta.

A emenda à petição inicial não interfere nos demais pedidos feitos à Justiça Federal. De acordo com o procurador, o aditamento é apenas uma alternativa a mais, sendo mantidos os pedidos de suspensão das provas do exame marcadas para os próximos dias 5 e 6 de novembro.

Entenda. A ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada nesta quarta, 2, e se baseia no adiamento das provas para mais de 191 mil candidatos em razão de ocupações de locais onde a avaliação seria aplicada.

Para o MPF, fere a isonomia a decisão do Ministério da Educação (MEC) de manter o calendário de provas em prejuízo ou em benefício de 191.494 estudantes que terão de se submeter a outras provas em dezembro. Na ação, o procurador da República pede que todas as provas sejam realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro ou em data que compatibilize a aplicação de forma conjunta e isonômica para todos os estudantes.

"Não se afigura razoável (sob o prisma da segurança pública e jurídica), e tampouco isonômico (sob o aspecto da impossibilidade de manutenção de critérios de igualdade na aplicação das provas) a decisão do MEC", defende Oscar Costa Filho.

Na ação, o procurador pondera que TRI mantém um nível de dificuldade aproximado em diferentes provas de múltiplas escolhas, mas a técnica não é aplicável às provas de redação como informado no próprio sítio do MEC. "Não assegura a igualdade quanto à prova de redação cujo tema a ser proposto em dias e provas diferentes jamais poderá assegurar tal paridade", argumenta o procurador.

"Ressalte-se que, ao não se submeter à Teoria de Resposta ao Item e, ainda, conter um valor pré-estabelecido, a nota da prova de redação é somada, em termos absolutos, com as notas das demais provas, de tal maneira a influenciar diretamente no resultado do exame", diz Oscar Costa Filho em trecho da ação.


 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.