O Ministério Público Federal em São Paulo moveu hoje ação civil pública contra a Universidade Bandeirantes de São Paulo (Uniban). O MPF alega que a Uniban nunca entregou cópias da sindicância feita na universidade e não prestou esclarecimentos sobre a punição aos alunos que hostilizaram a estudante de Turismo Geisy Arruda no ano passado.
O MPF também acusa o Ministério da Educação (MEC) de ter sido negligente, pois não fiscalizou ou puniu a Uniban nos casos em que a instituição não cumpre seus deveres de punir alunos.
A Procuradoria já havia instaurado em novembro procedimento para apurar as circunstâncias da sindicância que resultou na expulsão de Geyse do câmpus São Bernardo do Campo, e em punições disciplinares a outros alunos da mesma unidade da Uniban, acusados de a ofender. Tanto a expulsão, quanto as sanções, foram revogadas logo em seguida pelo reitor da Uniban.
No dia 22 daquele mês, Geyse foi à faculdade com um vestido rosa, considerado curto por alguns alunos e alunas. A jovem foi hostilizada, ofendida e agredida moralmente por centenas de alunos, tendo que se trancar em uma sala de aula até que a Polícia Militar chegasse e a escoltasse para fora do câmpus.
“A situação já se revestia de grande gravidade, mas a Uniban conseguiu piorá-la, ao fazer publicar, no dia 08 de novembro de 2009, nos principais jornais do Estado de São Paulo, informe publicitário no qual informava que a aluna Geyse tinha sido expulsa de seu quadro discente por suposto flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade”, afirma Dias na ação.
Após a expulsão, o MPF instaurou o procedimento e tentou, por várias vezes, contatar o reitor da Uniban, Heitor Pinto Filho, a quem foram requisitadas informações, entre elas, cópia da suposta sindicância instaurada pela Uniban, que resultou na expulsão de Geyse, mas a universidade não respondeu.
Diante da falta de respostas da Uniban, o procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, determinou a realização de uma diligência na universidade, para obter a cópia da suposta sindicância e solicitou a abertura de investigação para apurar o crime de desobediência.
Segundo o procurador, a Uniban forneceu apenas uma cópia do regimento interno da instituição e disse que os autos da sindicância estariam com o escritório de advocacia contratado para defender a faculdade.
Até hoje, o MPF não recebeu cópia da sindicância e não foi possível obter qualquer prova da real existência de que tenha havido um processo disciplinar que tivesse norteado a decisão da instituição de ensino superior de expulsar Geyse e punir outros alunos.
O Ministério da Educação, ao tomar ciência dos fatos, procedeu a instauração de procedimento administrativo para apurar o ocorrido, mas após a revogação das sanções aplicadas o caso foi arquivado. Para o MPF, isso denota que “não ocorreu a efetiva fiscalização”, por isso a União também é acusada pelo MPF na ação.
