O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo moveu esta semana uma ação contra a Faculdade Anhanguera para obrigá-la a pagar multa por ter descumprido decisão judicial. A faculdade foi obrigada ano passado, em liminar a, entre outras coisas, informar alunos no interior de São Paulo que o diploma expedido em instituições da qual é supostamente proprietária sai em nome de outra instituição.
A liminar concedida pela Justiça contra a instituição foi em ação civil pública do MPF. Entre outras coisas, a instituição deveria parar de fazer publicidade para uma série de instituições de ensino em seu nome.
A ação movida esta semana, de autoria do procurador da República Sergio Suiama, é de execução de multa por descumprimento de liminar. A multa diária pedida pelo MPF é de R$ 50 mil por dia.
Segundo o MPF, a Anhanguera tem causado há tempos constrangimentos aos estudantes que, atraídos pela publicidade da faculdade, procuram prestar seu vestibular em outras instituições e deparam, ao final do curso, com um diploma em nome de outra instituição. Isso ocorre, segundo o MPF, porque a Anhanguera é apenas controladora de direito das instituições.
"É o respeito às decisões do Poder Judiciário que está em jogo", escreve Suiama na ação de execução, referindo-se ao descumprimento da liminar.
