MPF faz acordo para obras de acessibilidade na PUC e Uniban

Multa é de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento

Estadão.edu

09 Dezembro 2009 | 14h07

Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) firmou acordo extrajudicial com a Universidade Bandeirante (Uniban) e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) para adequação de obras de acessibilidade em dois de seus campus. As adaptações serão feitas nos prédios 1, 2 e 3 do campus Marquês de Paranaguá, da PUC-SP e no campus Campo Limpo, da Uniban. O acordo veio após dois procedimentos administrativos instaurados no MPF-SP para apurar a falta de acessibilidade nos locais. Caso as instituições descumpram qualquer cláusula firmada nos acordos, a multa é de R$ 5 mil por dia de descumprimento. A PUC-SP se comprometeu a adaptar, até 31 de março de 2010, banheiros, rampas de acesso e instalação de elevadores dos predios, entre outras reformas que garantam acessibilidade.  A Uniban deve, até 20 de dezembro, instalar barras fixas nos sanitários da biblioteca, da praça de alimentação e dos prédios. Também deverá instalar pisos táteis de alerta com faixa de cor contrastante no degrau e direcionais nas rampas e nas escadas do campus até o dia 10 de janeiro de 2010.  A universidade ainda se comprometeu a construir rotas acessíveis para as pessoas com deficiências visual ou mobilidade reduzida. A inserção da sinalização em braille nos elevadores, a colocação bebedouros acessíveis e a regularização da altura e as dimensões dos balcões de atendimento da Biblioteca e das lojas na Praça de Alimentação também estão previsto no acordo. Todas as obras devem ficar prontas até 30 de janeiro de 2010.

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