O Ministério Público Federal no DF (MPF-DF) ajuizou na terça-feira, 18, uma ação civil pública com pedido de liminar pedindo nova correção do Exame de Ordem Unificado 2010.2 em todos os estados brasileiros e no DF. A ação é contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pretende estender decisão concedida pela Justiça Federal do Ceará a todas as unidades da federação.
O MPF-DF quer que a OAB divulgue os espelhos de todas as provas prático-profissionais da 2ª fase com as notas dos critérios de correção adotados. A liminar pede ainda que seja concedido "prazo razoável, melhor estruturação dos sítios da internet e maior espaço para redação de eventuais recursos pelo candidato".
A ação também pretende suspender as inscrições, abertas até amanhã, dia 20, e a aplicação do novo Exame de Ordem 2010.3. Caso a decisão seja concedida após o encerramento das inscrições, o novo exame deverá ser reaberto somente depois de finalizado o Exame 2010.2.
Irregularidades. O MPF/DF informou que fez uma investigação que identificou várias irregularidades na aplicação do exame, especialmente nos critérios de correção das provas prático-profissional e no acesso aos espelhos. "Tais irregularidades foram alvo de várias denúncias feitas por candidatos em blogs e sítios da Internet", informou o órgão em nota.
O Provimento 136/2009 da OAB, que estabelece normas e diretrizes para a realização do exame, determina que sejam avaliados os critérios de raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição, correção gramatical e técnica profissional demonstrada. Já no edital do exame consta a obrigação de divulgar os espelhos dos textos, especificando a pontuação obtida pelo candidato em cada um dos critérios de correção.
Segundo o MPF-DF, a OAB e a FGV ignoraram as determinações. "A prática é ilegal e fere o princípio constitucional da ampla defesa, uma vez que a especificação da pontuação obtida pelo candidato não apresentou as informações necessárias para que ele formulasse um possível recurso", afirmou o órgão.
A OAB e a FGV também são alvo de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Ceará no dia 10 de janeiro. O MPF/CE pediu a suspensão da divulgação do resultado final do exame e a recorreção de todas as provas. A Justiça concedeu o pedido, mas restringiu seus efeitos ao Ceará.
Com a nova ação, o MPF/DF quer que a decisão tenha validade em todo o território nacional e que seja fixada multa diária em caso de descumprimento.
