Adriana Lorete/ Agência O Globo
Adriana Lorete/ Agência O Globo

MPF denuncia 12 professores da Unirio por fraude em contratos com a Petrobras

A ex-reitora Malvina Tuttman está entre os denunciados, que responderão pelo crime de dispensa indevida de licitação e por improbidade administrativa

O Estado de S. Paulo

28 Agosto 2015 | 20h10

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou à Justiça a ex-reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) Malvina Tuttman e mais 11 professores por irregularidades em convênios de R$ 17 milhões com a Petrobras. Os 12 denunciados responderão pelo crime de dispensa indevida de licitação e por improbidade administrativa. As irregularidades foram revelado em abril dentro da série de reportagens “Universidades S/A”, realizadas em conjunto pelo Estado e pelos jornais O Globo, Zero Hora, Gazeta do Povo e Diário Catarinense

A pena pelo crime de dispensa indevida de licitação é de 3 a 5 anos de detenção. Dentre outras sanções previstas na lei, eles podem perder os cargos públicos e terem que ressarcir os cofres públicos.

Segundo o MPF, a irregularidade começou em 2008, quando, por 19 vezes, foi dispensado indevidamente processo licitatório na execução de Termo de Cooperação Científica com a Petrobras. O contrato inicial no valor de R$ 8 milhões era para a capacitação e desenvolvimento de metodologias e técnicas de modelagem de processos de negócio e de administração de dados para a Gerência Setorial de Dados e Informações de E&P, setor da Petrobras. Dois anos depois, foi celebrado um termo aditivo, que elevou o seu valor para R$ 17,1 milhões.

A reitoria da Unirio transferiu todas as obrigações do termo de cooperação para a Funrio, apesar da fundação de apoio ser ligada à área médica (gestão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle), enquanto o objeto do contrato era da área de tecnologia. “Desde o início, a Unirio seria a provedora do nome e o canal dos recursos financeiros, enquanto a Funrio seria apenas o instrumento para viabilizar o pagamento aos professores e pesquisadores (às suas empresas), que não poderiam receber diretamente da universidade a qual são vinculados”, detalha a ação do MPF.

Como gestora do contrato, a Funrio subcontratou indevidamente 12 empresas privadas, sem processo licitatório, totalizando 19 dispensas de licitação indevidas. As irregularidades ficaram mais evidentes, aponta a procuradoria, quando foram contratadas empresas de professores e pesquisadores bolsistas do termo de cooperação, bem como a gestora do contrato (professora de dedicação exclusiva) era sócia de uma das empresas subcontratadas. Além dessas fraudes, houve contratação de empresas de parentes de professores bolsistas e de empresas que tinham o mesmo endereço, bem como selecionaram bolsistas dentre professores com dedicação exclusiva.

“Não há como conceber que o objetivo do esquema, qual seja, a contratação dos professores e pesquisadores da universidade com os recursos da Petrobras, pudesse ser alcançado sem a ação articulada e consciente dos dirigentes da Unirio e da Funrio. Ao contrário, a Reitoria tinha ciência e concordou com a participação dos professores e com a sistemática de pagamentos, previamente aprovando-os”, aponta o procurador Leandro Mitidieri Figueiredo, autor da denúncia e da ação de improbidade administrativa.

A ex-reitoria Malvina Tuttman, que já foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), havia sido inocentada em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) realizado dentro da universidade, segundo informou o jornal O Globo. O Estado procurou Malvina e a reitoria da Unirio mas não conseguiu contato. Ao portal do jornal carioca, Malvina disse ter ficado surpresa com a denúncia. "Não tenho nenhum envolvimento com isso. Fui convidada a prestar esclarecimentos duas vezes pela comissão de sindicância da Unirio, forneci informações e não teve nanhum problema", disse.

Reportagens. A série “Universidades S/A” revelou, entre outros pontos, irregularidades e questionamentos na atuação de fundações privadas de apoio à instituições públicas de ensino. Em São Paulo, os órgãos de controles, como o Ministério Público, tribunais de contas e Controladoria-Geral da União, questionam a atuação de fundações ligada à USP, Unesp e Unicamp.

No dia 15 de agosto, o Estado revelou que a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp) repassou contratos para empresas de professores em projetos realizados para órgãos públicos, como a Petrobras. Uma empresa do próprio diretor da Fusp foi beneficiada. O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito.


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