MPF denuncia cinco à Justiça de SP por fraude no Enem

Acusados foram denunciados por crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e peculato

Fabio Mazzitelli, da Agência Estado,

07 Dezembro 2009 | 11h25

O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu denúncia à 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional contra cinco pessoas envolvidas no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em outubro. O exame foi remarcado e realizado no último fim de semana em todo o País.   Veja também: Questões do Enem mencionam programas do governo Mais de 1,5 milhão faltam ao exame nacional Enem deve ser realizado duas vezes em 2010    Para o MPF, são responsáveis pelos crimes três funcionários da empresa Cetro, integrante do consórcio responsável na época pela aplicação do Enem, Felipe Pradella, Marcelo Sena Freitas e Filipe Ribeiro Barbosa, e dois intermediários do grupo, Gregory Camillo Oliveira Craid e o empresário Luciano Rodrigues. Cada um é acusado por dois crimes de peculato, já que houve dois furtos na gráfica, e Felipe Pradella também é acusado do crime de extorsão, pois pediu R$ 10 mil à jornalista Renata Cafardo, de O Estado de S. Paulo, "para não lhe fazer mal", após a repórter publicar detalhes do encontro e da produção da reportagem no seu blog.   Depois de O Estado de S. Paulo constatar o vazamento das provas e avisar o Ministério da Educação, o exame foi cancelado. A denúncia é assinada pelos procuradores da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo e Kleber Marcel Uemura. A Justiça agora vai decidir, nos próximos dias, se acolhe a denúncia contra os cinco acusados. Se isso ocorrer, eles se tornam réus em processo e estão sujeitos a penas que, somadas, variam de seis a 30 anos de prisão.   A denúncia é assinada pelos procuradores da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo e Kleber Marcel Uemura, que estimaram em torno de R$ 45 milhões os prejuízos aos cofres públicos, o que se torna um agravante do crime de violação de sigilo funcional. Para os procuradores do MPF, houve também dois crimes de peculato, já que houve dois furtos de prova na gráfica, e os funcionários da empresa que aplicaria o Enem cometeram três violações de sigilo, ao mostrarem a prova para o DJ Gregory Craid e para jornalistas do Estado e da TV Record.   A corrupção passiva também ocorreu três vezes na visão dos procuradores, em negociações com as equipes do Estado, da Record e da Revista Época, nas quais eles pediram dinheiro em troca da informação confidencial. Foi feito contato também com o jornal Folha de S. Paulo, mas não foi pedido dinheiro, o que caracterizaria a vantagem indevida.   Todos foram enquadrados em crimes de servidores públicos porque exerciam tal função, mesmo que temporariamente, ou foram cúmplices. O crime de formação de quadrilha não foi caracterizado porque, na visão dos procuradores, não havia indícios suficientes de que era um grupo estável, que já havia organizado alguma ação criminosa anterior.

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